Funchal, Madeira, 08 abr 2020 (Lusa) - A linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo Governo da Madeira entra em funcionamento em 20 de abril, disse hoje o secretário da Economia, quando 60% da atividade empresarial da região está paralisada.
"A finalidade da linha é o pagamento dos custos salariais das empresas e poderá ser subscrita até 31 de dezembro de 2020", explicou Rui Barreto, em videoconferência, no Funchal, sublinhando que o "acesso é universal", independentemente de as empresas apresentarem ou não quebras na faturação ou de recorrerem ao mecanismo do `lay-off`.
O governante esclareceu que a Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, criada para fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, vai estar operacional durante cinco anos, com uma taxa de juro de 0%, totalmente bonificada pelo executivo madeirense, e um período de carência de capital de 18 meses.
Os empréstimos poderão ser convertidos em valor não reembolsável se se verificar a manutenção do número de postos de trabalho e uma redução do volume de vendas superior a 40%, para empresas com sede na ilha Madeira, e 15% para empresas do Porto Santo.
"Este valor é apurado entre a média dos meses de março e maio, comparativamente com a média dos 90 dias anteriores ou com o período homólogo", explicou Rui Barreto, que exerce o cargo de secretário da Economia no Governo de coligação PSD/CDS-PP por indicação dos centristas.
O governante alertou que, por determinação de regras comunitárias, o limite da ajuda estatal passível de conversão a fundo perdido é de 200 mil euros.
A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 estipula financiamentos até um máximo de 30 mil euros para as microempresas (até nove trabalhadores), 150 mil euros para as pequenas empresas (dez a 49 trabalhadores), 300 mil euros para as médias empresas (50 a 249 trabalhadores) e 600 mil euros para as grandes empresas (mais de 250 trabalhadores).
O secretário da Economia indicou que, das 28.106 empresas sediadas na Região Autónoma da Madeira, 27.047 são microempresas e empregam 38.378 funcionários.
"Se juntarmos as microempresas e as pequenas empresas, elas representam 96% do universo de empresas e estas duas categorias representam 81% do emprego na Madeira", sublinhou.
A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 surge num momento em que 60% da atividade económica do arquipélago está paralisada e cerca de 600 empresas já recorreram ao `lay-off`, abarcando mais de 7.000 trabalhadores, números que o executivo regional prevê venham ainda a aumentar.
"Para as empresas que recorram ao mecanismo do `lay-off`, o montante do financiamento será limitado a 20% da massa salarial, acrescido de 23,75% referente à Taxa Social Única", explicou Rui Barrento, indicando que este valor será multiplicado por dez no caso de microempresas, por oito ao nível das pequenas empresas e por seis nas médias e grandes empresas.
Para as empresas que não recorram ao `lay-off`, o montante de financiamento previsto na linha de crédito será limitado a 40% da massa salarial, acrescida da Taxa Social Única e multiplicado da mesma forma.
O Governo da Madeira limitou o acesso à Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 às empresas que tenham sede no arquipélago, sem dívidas às entidades pagadoras de apoios financeiros e com a situação regularizada junto da banca, da administração fiscal e da Segurança Social.
As empresas devem apresentar também situação líquida positiva no último balanço aprovado ou num balanço intercalar posterior, dispor de contabilidade organizada e subscrever uma declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes.
"A linha está desenhada para acudir no curto prazo - até três meses -, mas reafirmo que o Governo está preparado e tem as condições para reforçar a linha", afirmou Rui Barreto.
O Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) atualizou na terça-feira para 49 o número de casos de covid-19 no arquipélago, mais um do que no dia anterior.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).
