O administrador da EDP Manso Neto admitiu hoje ter sido autor de uma proposta de resolução relacionada com os CMEC, considerando que "o importante não é quem manda o contributo", mas "o órgão de soberania que decide".
Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Manso Neto defendeu que "a interação de uma empresa, como a EDP, com o Governo é algo inevitável, natural, e que não podia deixar de ser, não só porque a EDP é importante em termos energéticos em Portugal, além que em muito do que estava em questão a EDP era parte e tinha que participar".
"A EDP participou de uma forma aberta em todo este processo legislativo, por razões inevitáveis e participou de várias maneiras, com contributos orais, escritos, mas sempre com dois princípios: os interesses da companhia, mas também o interesse geral", declarou o também presidente executivo da EDP Renováveis.
João Manso Neto sublinhou que a EDP não se coíbe de "fazer propostas", mas a decisão final é do Governo: "Legislação quem decide é o Governo. Não nos coibimos de fazer propostas, quando nos pedem. Fazemos propostas, mas quem decide é o Governo".
"Quando se interage com alguém fazem-se propostas orais, pode ser um `Powerpoint`, pode ser uma proposta de decreto, quando nos pedem, basicamente. Eu não mando propostas de decreto, agora quando nos pedem, fazemos", afirmou Manso Neto, em resposta à questão do deputado comunista Bruno Dias sobre o papel que teve na legislação que criou os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), a título de compensação pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Depois, prosseguiu, "se o Governo, como órgão de soberania, estiver de acordo com um determinado texto, com um determinado conteúdo, com uma determinada ficha técnica [...], e disse assim: `Façam lá vocês isso e mandem para cá e nós depois corrigimos`".
"Eu não vejo onde é que está o problema. O importante não é quem manda o contributo, o importante é o órgão de soberania, que decide", declarou.
João Manso Neto entrou na EDP, como administrador da EDP Produção há 15 anos, na liderança de João Talone, e em 2006 passou a integrar a administração do grupo. Hoje continua a ser administrador da EDP, com os pelouros da regulação, e presidente executivo da EDP Renováveis.
Na sua intervenção inicial, o gestor explicou que esteve envolvido no processo de criação dos CMEC, "que já vinha de trás e que estava relacionado com os compromissos de Portugal com a União Europeia".
O nome do presidente executivo da EDP Renováveis foi referido em audições anteriores, com várias personalidades chamadas à comissão de inquérito às rendas aos produtores de eletricidade a considerarem que esteve "bastante envolvido" na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.
