O chefe de Estado congratulou-se hoje com o juízo favorável do Tribunal de Contas à conta da Presidência da República de 2019, considerando que há um "reconhecimento do trabalho de melhoria da gestão financeira e administrativa".
Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas à conta da Presidência da Republica do ano de 2019", e remete para o documento hoje tornado público.
"O Presidente da República regista o reconhecimento do trabalho de melhoria da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvido e dos trabalhos em curso, designadamente para o reforço do sistema de controlo interno e para a complexa integração no inventário geral dos bens culturais do Museu da Presidência", lê-se na mesma nota.
De acordo comum comunicado do Tribunal de Contas, o presidente desta instituição, Vítor Caldeira, entregou hoje ao chefe de Estado o parecer e relatório de auditoria em que formula um juízo favorável sobre a conta da Presidência da República relativa ao ano de 2019, aprovado em plenário geral no dia 08 de julho.
"Com base na auditoria financeira realizada, o juízo do Tribunal de Contas é favorável, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2019, bem como o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas", lê-se no parecer.
No comunicado sobre esta decisão, salienta-se que, "apesar da prorrogação do prazo de 30 de abril para 30 de junho da remessa de contas ao Tribunal de Contas, devido ao estado de emergência resultante da doença covid-19, o Conselho Administrativo da Presidência da República aprovou por unanimidade em 29 de abril a conta relativa ao exercício de 2019 e apresentou-a ao tribunal".
Na auditoria realizada, constatou-se que "em 2019 as receitas da Presidência da República atingiram os cerca de 17 milhões de euros, dos quais 16,7 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado, a principal fonte de financiamento, 123 mil euros de receitas próprias, 57 mil euros de financiamento comunitário e 263 mil euros do saldo da gerência anterior", enquanto "a despesa totalizou 15,8 milhões de euros".
No mesmo comunicado, é referido que os gastos com pessoal foram no valor de "11,1 milhões de euros" no ano de 2019 e "representaram 70,9%" do total de gastos da Presidência da República.
Segundo o Tribunal de Contas, "a Presidência acolheu totalmente diversas recomendações formuladas em anos anteriores, em matérias como a área do pessoal, a contratação pública, bens imóveis e o parque de veículos da Presidência da República".
Por outro lado, "existem algumas recomendações acolhidas parcialmente e cuja implementação está em curso, relativas às normas e procedimentos existentes para a área dos bens culturais, à agregação num inventário único dos bens da Presidência da República e ao protocolo com o Município de Cascais sobre o Palácio da Cidadela".
Há um ano, o Tribunal de Contas formulou também um "juízo favorável" à conta da Presidência da República de 2018, após auditoria.
Na altura, o tribunal assinalou que era "a primeira vez" que emitia "um parecer sobre a conta da Presidência da República", que tinha passado a prestar as suas contas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
