Marcelo Rebelo de Sousa promulga OE2016 - Comunicação na íntegra

por RTP

O Presidente da República promulgou o diploma, declarando que não teve dúvidas de constitucionalidade. Realçou que se trata de uma "solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.

Numa intervenção que durou pouco mais de dez minutos, o chefe de Estado apontou três motivos para promulgar o Orçamento do Estado. Marcelo quer dar "certeza à vida das pessoas", uma vez que os portugueses "precisam de saber aquilo com que contam". "Isso implica, quanto mais cedo possível, a entrada em vigor do Orçamento", defendeu.

O Presidente explicou ainda que aprova o documento com "a certeza do direito", uma vez que não encontrou "em nenhuma regra ou nenhuma norma, dúvida que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse o cumprimento da Constituição".

O terceiro motivo para promulgar o Orçamento é "uma questão política", uma vez que o Orçamento corresponde à "convergência das duas vontades: da maioria da Assembleia da República e da vontade das instituições europeias".
pub