O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou hoje, no parlamento, que faltam apoios para a agricultura, pesca e caça a norte do Tejo e acrescentou que é preciso negociar e distribuir os fundos disponíveis.
"A agricultura em Portugal oferece produtos de qualidade, é exportadora e tem uma grande componente de valorização e orientação para o mercado, [mas], a norte do Tejo, são precisos apoios para a agricultura familiar, caça e pesca", disse Pedro Siza Vieira, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".
Em resposta aos deputados, após a primeira ronda de intervenções, o governante sublinhou que é necessário negociar esses apoios no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, bem como selecionar os territórios onde os mesmos vão ser aplicados.
"É preciso escolher e apoiar os territórios do interior e as utilidades que estes nos oferecem. Se não o fizermos, podemos ter a certeza que o abandono populacional vai continuar a aumentar", frisou.
A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 mil milhões no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).
No que concerne à distribuição dos apoios, prevê-se que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.
No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.
Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) -- Horizonte Europa -- para programas de investigação.
