O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix rejeitou hoje que haja falta de transparência no processo do Novo Banco, não partilhando da visão da auditoria do Tribunal de Contas.
"Em relação à questão de falta de transparência, eu não partilho essa visão do Tribunal de Contas. Não considero que haja falta de transparência. Acho que possivelmente há muita falta de memória às vezes", respondeu Mourinho Félix no parlamento.
O antigo governante foi ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, tendo sido confrontado pelo deputado do PAN Nelson Silva, entre outros temas, com as questões previamente abordadas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles "relativamente a possíveis faltas de transparência no processo de venda do Novo Banco".
O antigo governante referiu que "o acordo de capital contingente é acompanhado por 10 entidades", desde as entidades que acompanham qualquer banco que é supervisionado, aos auditores externos, passando pela comissão de auditoria do Conselho de Administração do próprio banco, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal.
"Depois, no decurso daquilo que são as entidades que foram definidas no âmbito da venda, quer no contrato quer naquilo que decorre da questão de auxílios de Estado, é acompanhado pelo agente de verificação, pela comissão de acompanhamento, pelo Fundo de Resolução, pela Direção Geral da Concorrência", elencou ainda.
Depois, de acordo com Mourinho Félix, "já fora do mecanismo contratual e do processo de venda, por determinação ainda do Ministério das Finanças e do Fundo de Resolução após a chamada de capital de 2019, em que foi determinado dado o montante da chamada que fosse feita uma auditoria", tendo depois o próprio parlamento pedido auditorias especiais.
"Depois de tanta verificação, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes ângulos do banco, dizer que há falta de transparência parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justificação mais do que simplesmente dizer que há falta de transparência", contrapôs.
A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao financiamento público ao Novo Banco apontou falhas ao nível do reporte de informação, transparência, verificação e conflitos de interesse em todo o processo que envolve as injeções de capital na instituição.
"Faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas", pode ler-se no relatório da auditoria, defendendo que "o foco da imputação das perdas verificadas no Banco Espírito Santo e no Novo Banco não deve ser desviado dos seus responsáveis (por ação ou omissão) para onerar os contribuintes ou os clientes bancários (em regra também contribuintes)".
