A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou hoje ter emitido parecer favorável condicionado à construção da nova ponte sobre o Douro a ligar Porto e Vila Nova de Gaia, nas proximidades da ponte de S. João.
De acordo com aquela entidade, o pedido de apreciação deu entrada nos serviços desconcentrados da Agência, a ARHN-Administração da Região Hidrográfica do Norte, no dia 03 de março, tendo a solução apresentada pelos municípios do Porto e Vila Nova de Gaia merecido parecer favorável condicionado.
O referido parecer está condicionado à "demonstração de que a implantação proposta do encontro norte em zona inundável, não gera impactos significativos no escoamento/expansão dos caudais de cheia centenária", esclarece hoje a APA em resposta à Lusa.
Segundo a APA, a decisão já foi comunicada às autarquias de Porto e Gaia.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, apontou que "formalmente" ainda não tinha recebido o parecer da APA, no entanto conhece o teor, uma vez que participou numa reunião com o vice-presidente desta entidade, Pimenta Machado, há cerca de dois meses.
"Não recebemos o papel, mas quando saímos da reunião com a APA, foi claro que o parecer seria favorável. Desconhecemos ainda o porquê do condicionamento. Em princípio, será uma questão técnica que tem que ver com aquilo que eles consideram ser o local exato da implantação. Como só podemos definir o local exato da implantação depois deles darem o parecer sobre a altura mínima da altura, está aqui uma pescadinha de rabo na boca", referiu o autarca de Gaia.
Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, no que diz respeito à APA, os "critérios técnicos" da nova ponte estão "alinhados", tendo ficado definida a altura do tabuleiro da ponte pela "versão da cheia do centenário", ainda que, para o presidente da Câmara de Gaia essa definição seja "um exagero".
"Isso leva a que o tabuleiro [da nova ponte] fique ligeiramente acima do tabuleiro [inferior] da ponte Luís I e nunca o tabuleiro [inferior] da ponte Luís I foi inundado, mas tudo bem. Ficamos a definir a implantação legal da ponte em função da altura. E está tudo encaminhado", concluiu o autarca de Gaia.
A Lusa questionou ainda a Câmara do Porto, mas não obteve resposta até ao momento.
A nova travessia sobre o Douro, batizada como Ponte D. António Francisco dos Santos, foi anunciada em abril de 2018 e tinha como prazo previsto de conclusão o ano de 2022.
Quando foi anunciada em abril de 2018, a ponte, que irá ligar Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia), tinha um custo estimado de 12 milhões de euros, integralmente assumidos pelos municípios de Porto e Gaia, em partes iguais.
Em outubro, em resposta à Lusa, a Câmara do Porto referia que estavam a ser estudados a relocalização e o redimensionamento da nova travessia sobre o Douro, na sequência dos "entraves" colocados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à localização inicial.
Já em novembro, numa sessão da Assembleia Municipal do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, esclarecia que a nova travessia que vai ligar as cidades de Porto e Gaia irá custar 26,5 milhões de euros, valor que inclui a construção da ponte e respetivos acessos.
Em dezembro, foi ainda anunciada a possibilidade de lançar um concurso único para a conceção e construção da nova ponte sobre o Douro, tendo sido questionado o Tribunal de Contas (TdC) sobre esta pretensão.
Numa resposta à Lusa, em janeiro, a Câmara de Gaia esclareceu que "foi dito que a jurisprudência do TdC não impede este modelo de conceção-construção, ficando os municípios de apresentar a devida justificação no caderno de encargos".
Questionado hoje pela Lusa, o Tribunal de Contas (TdC) esclareceu que ainda não deu entrada nos serviços qualquer processo.
