Novas leis vão no bom caminho para controlar dívida pública em Moçambique

| Economia

O representante residente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Moçambique, Pietro Toigo, considera que as leis aprovadas para regular o endividamento vão no bom caminho, mas alertou que a aplicação e cumprimento das normas serão essenciais.

Em entrevista à Lusa no dia seguinte à divulgação do `Country Strategy Paper`, o documento estratégico mais importante do BAD sobre Moçambique até 2022, Pietro Toigo disse que "o Governo adotou medidas iniciais importantes" para impedir novos casos de endividamento secreto.

Questionado sobre os mecanismos que estão a ser aplicados para controlar a emissão de dívida pelo Estado e pelas empresas públicas, Toigo disse que "há uma nova moldura regulamentar para a emissão de dívida pública e de garantias públicas, introduzindo novas camadas de controlo e melhorando o papel do Tribunal Administrativo".

Em segundo lugar, continuou, "a nova lei que regula as empresas públicas também vai no bom sentido ao apertar os controlos e a necessidade de reporte para as empresas na órbita do Estado".

Agora, concluiu, "a ênfase precisa de ser posta na implementação das novas medidas através de regulação apropriada e, crucialmente, através da prática e do cumprimento das regras".

No seguimento da descoberta de dois empréstimos contraídos por empresas públicas, no valor de cerca de 1,4 mil milhões de dólares, à margem das contas oficiais, a situação financeira de Moçambique degradou-se, ao mesmo tempo que os doadores internacionais cortaram o apoio orçamental, o que coincidiu com a descida do preço das matérias-primas, e atirou o país para incumprimento financeiro (`default`), que, na prática, arredou o país de financiamento internacional.

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