O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa. O executivo decidiu criar uma comissão que irá acompanhar os trabalhos da comissão técnica independente. Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.
A comissão técnica independente responsável pela avaliação ambiental terá um coordenador geral, “sob proposta de três personalidades”.
Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos", adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
As cinco opções para o aeroporto
Segundo Pedro Nuno Santos, “a resolução do Conselho de Ministros prevê o estudo de cinco opções que implicam localizações ou complementos ou soluções duais”.
Em causa está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
Questionado sobre o envolvimento da concessionária do aeroporto Delgado, a ANA, nesta decisão, o ministro respondeu que "quem decide onde é ou vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo”.
“Não é nenhuma empresa que escolhe e que decide a localização do aeroporto", afirmou, insistindo que "o Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) e de aprofundar essa reflexão internamente".
"Depois de termos decidido a localização, trabalharemos sobre a sua concretização", acrescentou.
“Não é nenhuma empresa que escolhe e que decide a localização do aeroporto", afirmou, insistindo que "o Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) e de aprofundar essa reflexão internamente".
"Depois de termos decidido a localização, trabalharemos sobre a sua concretização", acrescentou.
Aeroporto Humberto Delgado precisa de obras "já"
Na conferência de imprensa desta quinta-feira, Pedro Nuno Santos defendeu que o aeroporto Humberto Delgado deve ter obras "já" para aumentar a sua fluidez, tendo em conta que o novo aeroporto "vai demorar".
O governante admitiu que "o novo aeroporto vai demorar", mas que há "urgência já hoje" e que "as obras na Portela (Humberto Delgado), não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária", indicou.
O ministro das Infraestruturas garantiu que assim se irá conseguir "ganhos do ponto de vista de atrasos" com um "investimento que aumentará o conforto do passageiro".
Esta iniciativa "implica investimento e implica alterar as bases da concessão" com a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível "chegar a um valor" para este investimento, chegando a um "entendimento" com a concessionária.
O governante admitiu que "o novo aeroporto vai demorar", mas que há "urgência já hoje" e que "as obras na Portela (Humberto Delgado), não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária", indicou.
O ministro das Infraestruturas garantiu que assim se irá conseguir "ganhos do ponto de vista de atrasos" com um "investimento que aumentará o conforto do passageiro".
Esta iniciativa "implica investimento e implica alterar as bases da concessão" com a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível "chegar a um valor" para este investimento, chegando a um "entendimento" com a concessionária.
