Novo Banco. Ministério fixou "limite inferior do intervalo" para capitalização - Carlos Costa

Em 01 de abril, também em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque garantiu que nunca estabeleceu nenhum teto para a capitalização do que viria a ser o Novo Banco, referindo que os 4,9 mil milhões de euros foram fixados pelo Banco de Portugal.

A deputada do BE Mariana Mortágua confrontou Carlos Costa com as "versões contraditórias" sobre esta questão porque responsáveis do Banco de Portugal tinham dito anteriormente que "foi a ministra a limitar o montante da injeção" para o banco que nasceu do colapso do BES.

"Voltaram de lá no limite inferior do intervalo", respondeu Carlos Costa, quando Mariana Mortágua lhe pediu para confirmar se Pedro Duarte Neves e Luís Costa Ferreira tinham voltado da reunião do Ministério das Finanças com um valor inferior ao que tinham pedido.

De acordo com o antigo governador do Banco de Portugal "foi o Ministério das Finanças" que fixou esse "limite inferior do intervalo", mas mostrou-se convicto de que se não tivesse sido o Governo, haveria depois "uma questão com a Comissão Europeia".

"Volto à questão dos três vértices deste triângulo e da necessidade de encontrar um compromisso: é óbvio que o supervisor ambiciona mais, é óbvio que a Comissão Europeia quer limitar por razões que têm a ver com o efeito dos auxílios de Estado em matéria de concorrência e é óbvio que o Ministério das Finanças tem uma preocupação que é limitar também o apoio", tinha já respondido o antigo governador.

Na perspetiva de Carlos Costa, os responsáveis do Banco de Portugal "tinham responsabilidade de supervisão, tinham um mandato para tentar criar um `buffer`, uma almofada de capital tão grande quanto possível e fizeram o seu papel".

"De lá vieram com uma resposta. Não era necessário que nós rasgássemos as nossas vestes. A seguir tínhamos que ir ver o que é que podíamos fazer. Os 4,9 [mil milhões de euros] foi o valor encontrado que satisfez as três preocupações", defendeu.

Para Mariana Mortágua, "há uma diferença entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças se aliarem para tentarem, junto da Comissão Europeia, subir do limite mínimo para o limite médio ou se o Ministério das Finanças, neste caso, determinou à partida que era o limite mínimo".

Segundo Carlos Costa, se os responsáveis pela supervisão estivessem "tão desconfortáveis ou a Comissão Europeia estivesse tão desconfortável, o diálogo tinha prosseguido".

"Eu não acho irrelevante quando a ministra das Finanças presta falsas declarações a uma comissão de inquérito e se recusa a assumir que tomou uma decisão política. Isso aliás é um dos pontos cruciais para avaliação política de todo este facto e a doutora Maria Luís Albuquerque insiste que nunca tomou uma decisão que compreendemos que tomou e na qual participou", condenou a deputada bloquista.