OE. Governo aproxima-se das exigências do BE e PCP mas impasse mantém-se

por RTP
Governo continua negociações com BE e PCP para viabilizar o Orçamento do Estado Lusa

Estamos a cinco dias da votação na generalidade do Orçamento do Estado e o impasse mantém-se. Mesmo com algumas cedências do Governo em matéria laboral, com medidas aprovadas em conselho de ministros, a verdade é que nesta altura nenhum dos partidos que viabilizaram os últimos orçamentos tem o sentido de voto definido.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira foi o campo para uma jogada de aproximação à esquerda neste torneio de negociação do Orçamento do Estado. 

O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral, que acomoda as prioridades detetadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Medidas, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "que visam promover o emprego e a sua qualidade, combater a precariedade, reforçar os direitos dos trabalhares, aumentar a proteção dos jovens e melhorar a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar".

Uma das medidas passa pela redução de seis para quatro o número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário. Mas também a proibição de recurso a "outsourcing" durante 12 meses após despedimento coletivo ou por extinção dos postos de trabalho, a presunção da existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas quando se verifiquem indícios de relação entre plataformas e prestador de atividade e entre este e os cliente e a criminalização do trabalho não declarado.

Medidas agora viabilizadas pelo Executivo que tentam responder às exigências da esquerda parlamentar para viabilizar o Orçamento do Estado.

Na área da Saúde, também há novidades. As unidades do Serviço Nacional de Saúde vão voltar a ter autonomia para contratar profissionais. O Governo anunciou ainda que vai ser criada uma direção executiva para coordenar a assistência de saúde, assegurar o funcionamento em rede e avaliar o desempenho do sistema. Aprovação na generalidade do Orçamento do Estado está marcada para dia 27 de outubro

A ministra da Saúde anunciou também a exclusividade dos médicos de forma progressiva no SNS.
 Finalmente, neste lote de medidas que tentam responder às exigências da esquerda para deixar passar o OE, o Conselho de Ministros aprovou também o Estatuto dos Profissionais da Cultura. A grande novidade deste estatuto é a criação de um novo regime de proteção social para os profissionais do setor, através de um subsídio similar ao subsídio de desemprego.

Tem como objetivo diminuir a precariedade que existe na cultura e terminar com os falsos recibos verdes.

Ver para crer, dizem BE e PCP

BE e PCP reagem com cautela a medidas anunciadas pelo Governo.

"Nós ainda teremos que confirmar preto no branco aquilo que lá está e se corresponde ou não ao que têm sido as reivindicações do PCP", disse na RTP Duarte Alves, deputado do PCP. 

"Nós não conhecemos os detalhes daquilo que foi anunciado", afirmou na mesma linha, no 360 da RTP 3, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE. "Por isso o que posso responder é que daquilo que foi dito, mas não do que foi decidido".
Já esta manhã, o Bloco de Esquerda disse à RTP que todas as propostas que fez foram recusadas pelo Governo. A começar pela exclusividade e autonomia do SNS e pela criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

A revogação do corte do fator de sustentabilidade também não teve acolhimento. E a compensação de 30 dias por ano de trabalho e a reposição de 25 dias de férias foram recusadas.

O Bloco de Esquerda decide no domingo o sentido de voto no OE. Antes tem uma derradeira reunião, no sábado, com o primeiro-ministro.
pub