Antena 1
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, considerou esta tarde no parlamento que "não é normal" não haver um decreto-lei de execução orçamental que diga respeito ao ano orçamental corrente.
Nazaré falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) requerida pelo grupo parlamentar do PSD, e sobre o decreto-lei de execução orçamental respondia ao deputado do PAN Nelson Silva.
A presidente do CFP disse que a entidade, "tal como as outras entidades públicas, gostaria de ter um decreto-lei de execução orçamental".
"Não é normal não termos um decreto-lei de execução orçamental. O Orçamento do Estado, como sabe, nos termos da Constituição, é anual, o que significa que tem regras de caducidade próprias", lembrou a economista.
