O porta-voz do Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP), João Vieira Lopes, expressou hoje preocupação face ao potencial menor destaque dado ao Orçamento do Estado como instrumento de política económica face aos fundos europeus.
"Nós temos bastante receio que o Governo, aumentando as despesas do Estado, se limite a que os investimentos públicos, para atingir os seus objetivos, sejam feitos com os fundos europeus, transferindo investimentos que deviam ser feitos pelo Orçamento do Estado para os fundos europeus", disse hoje, em conferência de imprensa na Culturgest, em Lisboa, João Vieira Lopes.
O também presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que apresentava as propostas do CNCP para o OE2022, considerou, além do "receio", que essa é a "grande preocupação" dos patrões e "um dos grandes riscos" da negociação orçamental.
"Nós pensamos que esse é um dos grandes riscos, até porque independentemente dos diversos orçamentos dos últimos anos, dos investimentos públicos serem relativamente baixos, as taxas de execução ainda foram mais baixas, precisamente na lógica do cumprimento dos objetivos do défice", salientou.
Vieira Lopes relembrou ainda que "uma das críticas" dos patrões, feita "com maior ou menor intensidade ao longo dos anos, foi que inclusivamente muitos dos resultados do défice foram conseguidos através da baixa do investimento público".
"Neste momento, como nós pensamos que o Governo, em geral, não está a ter uma contenção adequada em termos dos gastos dos serviços públicos e outros, para satisfazer esses compromissos, na prática, transfere custos do Orçamento do Estado, nomeadamente a nível de investimentos, para os fundos europeus", sustentou o porta-voz dos patrões.
No entender do conselho de confederações patronais, os fundos europeus deveriam "ser mais vocacionados, como em diversos países do sul da Europa, seja Espanha, seja Itália, seja Grécia, precisamente para dinamizar a economia privada que é o motor da economia".
Alinhado nas críticas aos orçamentos esteve o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que apelou ao fim dos "taticismos políticos" na negociação do orçamento.
"Um Orçamento do Estado é sempre uma opção política que se faz, e as sucessivas opções políticas que o Governo - não apenas este, em boa verdade - que os governos têm feito têm taticismo político a mais e estratégia económica a menos", contestou o líder da CIP.
António Saraiva voltou a alertar que Portugal "caminha, lamentavelmente, para a cauda da Europa em termos de crescimento económico, e tomar opções em termos de orçamento é inverter esta continuada degradação do nosso crescimento".
Abordando ligeiramente a questão do aumento do salário mínimo em 2022, António Saraiva referiu que o "crescimento de despesa, seja ela privada ou pública, como invariavelmente a política salarial é em geral - e o salário mínimo em particular - obviamente que são, uma vez mais, opções".
"Para nós o fundamental é dar sustentabilidade à economia, dar possibilidade às empresas para sustentadamente aumentarem os salários dos seus colaboradores", salientou.
Na mesma conferência de imprensa, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que "o Estado, como qualquer grande empresa, tem receitas e despesas, e o que temos assistido nos últimos anos, sempre, é que tem havido um aumento da despesa grande que é contrabalançada por uma receita".
"Qual é a receita? São os impostos. A economia não aguenta mais. O fundamental - e isso é um dos pontos que o CNCP mais está a defender - é que precisamos de ter uma baixa de impostos. A carga fiscal é, de facto, demasiada", sustentou.
