Orçamento da Madeira prevê 5,6ME para descongelamento das carreiras da função pública

por Lusa

Funchal, Madeira, 14 dez (Lusa) -- O PSD na Assembleia da Madeira assegurou hoje que o Orçamento do governo do arquipélago para 2018 vai iniciar o descongelamento das carreiras na função pública, o que tem um custo de 5,6 milhões de euros.

"Como previsto no Orçamento Regional/2018, o Governo Regional [da Madeira] vai renovar e valorizar a Administração Pública, vai determinar medidas concretas para valorizar os funcionários públicos", disse o deputado social-democrata madeirense José Prada numa iniciativa do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

O parlamentar adiantou que o executivo insular "vai dar início ao descongelamento das carreiras, o que tem um impacto orçamental de 5,6 milhões de euros".

José Prada acrescentou que a proposta do Governo Regional para o próximo ano também aposta na "regularização da situação dos precários".

"Ou seja, nas medidas que o Governo Regional vai tomar em relação ao Orçamento de 2018, nas áreas consideradas essenciais - Saúde e o Social - vai contratar novos médicos, novos enfermeiros, novos técnicos de saúde, como também na própria proteção das pessoas, nos rocheiros (funcionários que "procedem à limpeza, correção e escavação de taludes em altura, com recurso a técnicas de acesso e posicionamento por cordas") e sapadores florestais", explicou.

O deputado do PSD sublinhou que o executivo madeirense "também vai continuar o investimento na formação profissional dos próprios funcionários públicos".

Uma das outras medidas incluídas na proposta orçamental é a continuação do "subsídio de insularidade para os funcionários públicos do Porto Santo e da Madeira, que tem um impacto orçamental de 4,1 milhões de euros", referiu.

José Prada concluiu que, "com estas medidas, o governo [da Madeira] pretende dar melhores condições aos funcionários e melhorar a prestação dos serviços públicos para os madeirenses".

O Orçamento do Governo Regional da Madeira para 2018, na ordem de 1.885 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento desta região autónoma (576 milhões de euros) são discutidos na Assembleia Legislativa entre 18 e 22 de dezembro.

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