Orçamento do Estado aprovado na generalidade

por RTP
O Orçamento do Estado será sujeito a votação final global no dia 26 de novembro. José Sena Goulão - Lusa

Sem surpresas de última hora, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi esta quarta-feira aprovada na generalidade com os votos a favor dos deputados do PS e as abstenções de PCP, PAN e PEV, bem como das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra, depois de mais oito horas de discussão no Parlamento.

Após esta aprovação na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vai agora ser debatida na especialidade, já a partir desta quinta-feira, sendo que as propostas de alteração devem entrar até ao dia 13 de novembro.

O Orçamento do Estado será sujeito a votação final global no dia 26 de novembro.

Depois da aprovação, António Costa referiu que, na fase de especialidade, o Governo irá trabalhar para "acolher as propostas que sejam razoáveis, que sejam possíveis e que permitam ultrapassar as limitações e insuficiências que os partidos também identificaram".
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“Hoje foi dado um passo muito importante para o país poder ter um bom Orçamento para 2021 que permita responder à crise, reforçando o Serviço Nacional de Saúde” e protegendo todos, “sem deixar ninguém para trás”, disse o primeiro-ministro.
Acusações ao Governo marcam debate
A votação aconteceu no desfecho do debate aberto de manhã pelo ministro das Finanças, que aproveitou o momento para elogiar e enviar sinais de aproximação aos partidos que anunciaram a abstenção, viabilizando as contas para o próximo ano.

O debate ficou marcado pelas acusações dos vários partidos, começando pelo PSD, segundo o qual o Governo está a fazer um orçamento “strogonoff” e “vegan”, para agradar tanto ao PCP como ao PAN.

Os social-democratas responsabilizaram ainda o Governo por Portugal estar “a perder a guerra” contra o vírus SARS-CoV-2 e perguntou por 16 vezes por que razão o Executivo desistiu de combatê-lo.

O presidente do PSD acusou o Governo de, na proposta de Orçamento do Estado, querer “dar tudo ao mesmo tempo” e ter “o descaramento de dizer que não há austeridade”, considerando que tal é “enganar as pessoas”.

“Distribuir o que se tem por quem mais precisa, é justo e merece o nosso apoio e incentivo. Mas distribuir tudo ao mesmo tempo - o que se tem e o que se não tem - é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá ter de ser paga com desnecessário sofrimento”, afirmou Rui Rio, na sessão de encerramento do debate.
"O Bloco não mudará de voz"
Na oposição, o Bloco de Esquerda acusou o Governo de desistir da geringonça e de ter ido atrás de uma solução política marcada por um clima de hostilidade.

Na sessão de encerramento do debate, Catarina Martins comprometeu-se a viabilizar um bom Orçamento do Estado desde que o PS se levante “com a esquerda” nas matérias estruturais defendidas pelo partido, mas avisou que "o Bloco não mudará de voz".

“O país notou o tom com que o primeiro-ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano, quando atacou o Bloco na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para poder evitar nova geringonça. Mas esses estados de alma não nos demovem do nosso caminho”, referiu.

Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento, na exigência contra a fraude financeira. Levante-se o PS com a esquerda nessas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento”, comprometeu-se Catarina Martins.

Já o PCP justificou a sua abstenção na generalidade com a necessidade de “abrir a possibilidade” de alterar a proposta do OE2021, tal como aconteceu com o orçamento suplementar, em que no final votou contra.

A abstenção “não é um ponto de chegada, é assumida com o objetivo de abrir a discussão que falta fazer, confrontando as necessidades do povo e do país com as medidas que garantam resposta, apesar da sistemática recusa do Governo em lhe responder”, que um “voto contra não permitiria”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Orçamento "trapalhão" e "incoerente"
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou, por sua vez, o Governo de "reciclar uma estratégia de grandes obras" públicas com o Orçamento do Estado para 2021, que classificou como um documento "trapalhão, incoerente e de vistas curtas".

Segundo Cecília Meireles, "o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia".

"A única estratégia real de investimento que se descortina no meio de tudo isto é muito simples, mas nada nova, senhor primeiro-ministro: gastar dinheiro em obras públicas. Mais nada", acrescentou a deputada do CDS-PP, dirigindo-se a António Costa.
"Derradeira oportunidade"
O PAN apontou a fase de especialidade do Orçamento de Estado para 2021 como decisiva para entender o “grau de compromisso” do governo, alertando que o documento, como está, não contaria com a abstenção do partido.

Vincando que o partido não se demitirá de “fazer o seu trabalho” na especialidade, a líder parlamentar Inês Sousa Real deixou um aviso ao Executivo de António Costa: a votação na especialidade será a “derradeira oportunidade”.

Também na sessão de encerramento do debate, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) disse esperar que o Governo aproveite a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 como uma oportunidade para melhorar o documento e reavalie prioridades para o país.

“Que não restem dúvidas, esta abstenção na generalidade, em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto dos Verdes no que diz respeito á votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura”, afirmou o deputado José Luís Ferreira.
Orçamento do “medo e dos amedrontados”
Já o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2021 como a do “medo e dos amedrontados”, que não querem uma crise política e ir a votos.

“Perante parceiros que já não são parceiros, perante novos parceiros que têm medo de ir a votos e perante outros que, não estando em nenhum lado da barricada, o que não querem é votos”, disse, acrescentando que o Chega quer ouvir os portugueses nas urnas “logo que seja possível”.

Também no encerramento do debate, a Iniciativa Liberal acusou o Governo socialista de estar “disposto a tudo” para que “a extrema-esquerda volte para os braços do PS”, avisando que os “arrufos e a barganha” da geringonça têm custos para os portugueses.

João Cotrim Figueiredo assinalou que, só no primeiro dia do debate na generalidade, o Governo “já concordou em rever a abrangência da nova prestação social e antecipar o aumento das pensões para janeiro”.
A resposta PS aos partidos
Em resposta aos partidos, a líder parlamentar do PS afirmou que há disponibilidade para negociar a proposta de Orçamento até à sua votação final global e acusou o Bloco de Esquerda de procurar estar fora quando a situação é difícil.

"Negociar não é ceder unilateralmente, é negociar medida a medida e a proposta que está no parlamento já é fruto destas negociações. Este é o princípio do caminho, não é o fim. Muitas das medidas que o PCP, PEV, BE e PAN colocaram em cima da mesa estão no Orçamento", sustentou Ana Catarina Mendes.

Neste contexto, a presidente da bancada socialista deixou uma mensagem aos parceiros parlamentares do PS: "Manteremos até ao fim o nosso compromisso de negociar até à votação final global em sede de especialidade".

"Ninguém compreenderá que se abandone o país num momento difícil como o vivemos. O Grupo Parlamentar do PS não abandona o país, nem os portugueses, porque é fundamental preservar o emprego e os rendimentos", advertiu.

c/ Lusa
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