O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira, depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.
O Governo implementa assim medidas como o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove e mantendo os limites dos restantes escalões, bem como a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.
O OE2022 foi aprovado em votação final global no parlamento, em 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.
O Presidente da República promulgou depois, no dia 17 de junho, o OE2022, apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.