A oposição angolana votou hoje contra a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) par 2019, considerando que o documento, aprovado com os votos do MPLA, é um "embuste" e "nada transparente".
A posição foi expressa em declarações de voto pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), após o documento ter sido aprovado pela maioria dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
Após a votação, e questionado pela agência Lusa sobre as razões do voto contra, o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou um conjunto de razões que levaram o partido a votar contra, que passam pela manutenção estrutural da Constituição, que mantém o chefe de Estado como decisor máximo e único.
Por outro lado, prosseguiu, a UNITA defende que o problema do orçamento, apesar do "peso extraordinário do preço do petróleo", está relacionado com "a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem", bem como a inexistência de uma alínea que consagre o cumprimento dos acordos de paz e de reconciliação e a falta de transparência na questão da dívida pública.
"Votamos hoje o segundo OGE da `geração João Lourenço` e a grande expectativa que tínhamos, de que esta geração pudesse trazer uma alteração do paradigma de abordagem dos orçamentos, foi infelizmente gorada. Temos um OGE igual aos anteriores", sublinhou.
Para Adalberto da Costa Júnior, a Constituição feita no passado "à medida de José Eduardo dos Santos" deixa João Lourenço "confortável", porque governa e faz empréstimos sem autorização da Assembleia, contrai "um nível muito elevado de dívida pública em que a Assembleia não é tida nem achada".
"Votámos contra também porque constatámos que o problema da gestão do orçamento não é bem o preço do petróleo. Tem um peso extraordinário, mas é mais a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem", acrescentou, sublinhando, por outro lado, que, no documento, não há qualquer referência à reconciliação nacional, "que deve ser inclusiva".
Para o líder parlamentar do partido do "Galo Negro", também não se encontra no OGE "uma clara transparência sobre a dívida pública", cujo serviço da dívida atinge os 48% do orçamento, lembrando ainda a verba de 1,8 mil milhões de kwanzas inscrita destinada à compra de ativos bancários.
"Que bancos são esses? Estes ativos correspondem a quê? Está claro de ver que estes ativos vêm potenciar bancos que são seguramente da propriedade dos senhores do Bureau Político [do MPLA]. Mais um ato extremamente negativo de um financiamento indireto de interesses próprios e que não são do interesse nacional", argumentou.
"Continuamos a ter um país formatado ao MPLA. E um país formatado ao MPLA é um retorno para o negativo, para a não consolidação da Nação e extremamente negativo", afirmou, realçando que o OGE também não demonstra uma "adequada preparação para a realização das autárquicas em todo o país".
Por seu lado, Manuel Fernandes, vice-presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE coordenador dos Assuntos Políticos da coligação, explicou que o voto contra foi decidido porque "não há condições objetivas para se votar a favor".
"O barril do petróleo está a ser comercializado em baixa, quando a previsão de receita do orçamento está estipulado em 68 dólares o barril. Hoje, dia em que se aprovou o OGE, está a ser comercializado a 61,01 dólares por barril. Todas as projeções macroeconómicas apontadas no índice de crescimento e desenvolvimento não correspondem à realidade", afirmou.
Considerando que OGE continua na linha da "petrodependência", Manuel Fernandes considerou que a manutenção do orçamento, sem retificações, proa que o documento é "irrealista", considerando também que "peca" por conferir ao Presidente angolano, João Lourenço, "um conjunto de autorizações legislativas que ferem o preceito constitucional de que as alterações devem ser pontuais".
"Quase metade das receitas do OGE são para o pagamento da dívida pública. Esta é a dívida pública, que se diz que 25% dela não está certificada, e o governo nega a realização de uma auditoria idónea. É um orçamento irrealista e um embuste, porque propicia um cenário macroeconómico irrealista e completamente indeciso sobre o futuro do país", concluiu.
Por seu lado, João Pinto, deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), salientou tratar-se de um "orçamento equilibrado", na linha do Programa de Governo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22.
"Temos de ter em conta que a oscilação do preço do petróleo não depende da vontade política do MPLA ou do Governo angolano. Mas é, claramente, um orçamento com recomendações claras, incidindo em questões relativas à política social, sobretudo ao aumento das verbas que foram alocadas para empreendimentos com valores irrisórios, para o combate à pobreza e à exclusão social", salientou.
O OGE foi aprovado hoje no Parlamento com 133 votos a favor do MPLA, contra os 55 contra da UNITA e CASA-CE e três abstenções - os dois deputados do partido da Renovação Social e o único da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) -, contemplando receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros).
