Pareceres provam que ferry entre Madeira e continente poderia operar todo o ano, afirmou o partido JPP
O partido Juntos Pelo Povo (JPP) revelou hoje ter recebido documentação relativa ao ferry de ligação da Madeira ao continente que confirma que os três milhões de euros pagos pela concessão garantiriam a operação durante todo o ano.
Numa nota emitida no seu sítio na internet, o partido, criado na Madeira, diz que "os pareceres da Autoridade da Mobilidade e Transportes comprovam que os três milhões de indemnizações compensatórias permitiriam que um operador marítimo fizesse a ligação ferry, entre a Madeira e Portimão, semanalmente, durante todo o ano, num total de 104 viagens (52 em cada sentido), com um lucro justo".
O navio da empresa espanhola Naviera Armas foi fretado pela Empresa de Navegação Madeirense, a quem o Governo Regional concessionou a exploração da linha por três milhões de euros, durante os três meses de verão, à semelhança do que aconteceu no ano passado.
O JPP acedeu aos pareceres em causa "após solicitar documentação aos respetivos governos", que "só a cederam mediante ordem do tribunal".
Os pareceres foram transmitidos ao Ministério do Mar e ao Governo Regional e representam, segundo o partido, um custo cinco vezes maior, que recai sobre "o bolso dos madeirenses".
Os documentos, sublinha o JPP, mostram uma sobrecompensação do atual operador.
"Estes valores indiciam uma clara violação das recomendações obrigatórias e vinculativas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e da Direção-Geral da Concorrência da UE, uma vez que o operador está a ser sobrecompensado nos valores das indemnizações compensatórias muito acima do razoável, num evidente prejuízo para os dinheiros públicos", escreve.
De acordo com o partido, após a leitura dos documentos "pode-se verificar que a compensação por milha náutica no modelo atual operado pela Empresa de Navegação Madeirense do Grupo Sousa cobre 97,4% do custo médio do trajeto, isto é, apenas com as indemnizações compensatórias o operador conseguiria reverter o valor quase integral do custo da operação".
O executivo regional tem criticado a falta de interesse do Governo da República em resolver os problemas das acessibilidades ao arquipélago e assumir a sua responsabilidade.
Recentemente, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), disse que a "mobilidade dos madeirenses também tem de acontecer por via marítima", com uma ligação durante "todo o ano e a um preço justo", porque "ter continuidade territorial não pode ser um princípio que a Constituição apresenta para o conforto moral e intelectual de Lisboa".
