A deputada do PCP, Rita Rato, considerou hoje que não basta a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na greve da Ryanair e que o Governo "deve ir mais além".
O partido vai apresentar hoje um requerimento para uma audição do ministro do Trabalho Vieira da Silva, ACT e dos sindicatos para analisar a situação dos trabalhadores da companhia irlandesa de baixo custo.
Rita Rato lembrou que o PCP já acompanha a empresa desde 2015, chamando sucessivamente à atenção para as condições dos trabalhadores na empresa, e considera que é preciso ir mais além da aplicação de multas", por exemplo, cortar os apoios públicos, diretos e indiretos, concedidos à companhia por diversas entidades públicas.
"A postura da administração da companhia neste processo é inaceitável", disse a deputada, esta manhã, durante uma audição parlamentar ao ministro do Trabalho Vieira da Silva, que demorou cerca de quatro horas.
Vieira da Silva disse que os inspetores da ACT estão no "terreno a impedir que haja utilização de instrumentos ilegítimos para impedir o direito à greve".
Sobre o recurso à substituição de trabalhadores em greve, Vieira da Silva lembrou que "numa situação de greve, a substituição de trabalhadores não pode acontecer quando fere o direito à greve".
"Se houve alguma situação abusiva vamos avaliar qual a razão e porque aconteceu. A substituição dos trabalhadores em greve por trabalhadores, mesmo da própria empresa, aplica-se à grelha de distribuição de voos que é feita. Só quando estão escalados para um determinado voo e são substituídos por outros é que estamos a falar de violação à greve. Isto torna o processo difícil. Temos que ver em que condições foi realizada esta substituição", sinalizou o governante em resposta aos deputados.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, uma inspetora da ACT foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto, mas o ministro disse sobre este assunto que "não houve qualquer impedimento" no acesso dos inspetores a instalações dos aeroportos no acompanhamento da greve da Ryanair.
Durante a sessão Vieira da Silva lembrou que os contratos de trabalho com a Ryanair foram assinados ao abrigo de um regulamento europeu (o regulamento de Roma) que permite às companhias aéreas escolherem um enquadramento legal diferente daquele que vigora no país onde os trabalhadores estão instalados.
No entanto, o mesmo regulamento também prevê que em caso de conflito com a legislação do país de origem, neste caso Portugal, seja aplicada a legislação que for mais favorável ao trabalhador, explicou o governante, referindo que se trata de um processo "complexo".
