O Plano Regional Anual dos Açores para 2023 foi hoje aprovado em votação final global com 30 votos a favor, do PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, do PS e do BE.
Durante a apreciação do documento na especialidade, foram aprovadas as seis propostas do PAN, 13 propostas do BE e foi chumbada a proposta do PS, o maior partido da oposição (25 deputados), relativa à implementação de um plano de emergência social e económica dos Açores de 46,2 milhões de euros, o que fez cair também a eliminação do programa Nascer Mais.
A medida Nascer Mais, que prevê 1,5 milhões de euros para apoiar, com 1.500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida em concelhos com maior perda populacional, foi reivindicada pelo Chega e implementada pelo Governo Regional, que tem um acordo de incidência parlamentar com aquele partido.
O BE/Açores defende a revisão da abrangência da medida, mas remeteu a proposta de alteração para a votação do Orçamento na especialidade.
Durante o debate do plano de investimentos, o PAN viu aprovadas as propostas de 400 mil euros para um apoio social aos consumidores domésticos de eletricidade e 50 mil euros para um passe social de transportes públicos coletivos para contribuintes do 1.º e 2.º escalões do IRS.
O PAN viu ainda viabilizados 50 mil euros para a distribuição de cuecas menstruais gratuitas nas unidades de saúde, um reforço de 65 mil euros no programa de identificação e esterilização de animais de companhia e errantes e 600 mil euros para rever a remuneração base dos bombeiros de Associações Humanitárias, a par de 100 mil euros para a aquisição de módulo de equipamento para análise de líquidos biológicos para a Unidade de Saúde da Madalena, na ilha do Pico.
Com 16 propostas de alteração ao Plano, o BE viu aprovadas várias com o voto favorável do Chega, do PS e do PAN: 85 mil euros para a requalificação do edifício da creche em Santa Clara, cerca de 383 mil euros para a dinamização cultural, 45 mil euros para a requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga, intervenção no edifício do Instituto Açoriano da Cultura, na ilha Terceira, e requalificação da escola básica Luísa Constantina.
O mesmo aconteceu ao projeto para a escola básica e secundária da Povoação, reforço da verba para o Centro de Saúde da Ribeira Grande, o projeto de uma nova unidade de hemodiálise no Hospital do Divino Espírito Santo (Ponta Delgada) e recuperação das Casas da Vigia da Baleia, na ilha das Flores.
Foram também viabilizadas as propostas do BE de criação de uma estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção, um reforço de 90 mil euros para pavimentação de estradas na ilha de Santa Maria, a repavimentação de estrada no Faial e a intervenção na cobertura do auditório da escola secundária Manuel de Arriaga.
O deputado independente (ex-Chega) Carlos Furtado votou contra todas as propostas de alteração, argumentando que "o assunto é sério demais para ser analisado em meia dúzia de horas", numa referência ao prazo para entrega das iniciativas, que terminou às 13:00 de quarta-feira.
A IL apenas apresentou propostas de alteração ao Orçamento.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2023, com cerca de 1,9 mil milhões de euros, começaram na segunda-feira a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional.
Os documentos destinam 753,5 milhões a investimento público, 640 milhões de euros dos quais são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
