Números divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que o país teve, até março, um excedente orçamental de 0,4 por cento do Produto Interno Bruto, face ao défice de um por cento no período homólogo. O objetivo do Governo para o conjunto do ano é de uma derrapagem de 0,2 por cento.
O INE revela esta segunda-feira que o saldo das Administrações Públicas - em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas - foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,8 milhões de euros.
Este valor corresponde a 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), inferior ao que foi registado em défice orçamental no período homólogo. Recorde-se que, em igual período do ano passado, registou-se um défice orçamental de 1 por cento.
Em relação aos primeiros três meses de 2018, houve este ano um aumento da receita total em 6,2 por cento, subida superior à que foi registada na despesa total, de 2,6 por cento, no primeiro trimestre deste ano.
Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional divulgadas esta segunda-feira, registou-se nos primeiros três meses do ano um aumento de 6,2 por cento na receita corrente e uma subida de 1,9 na receita de capital.
"A variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património", incluindo o IRS. O aumento foi de 6,3 por cento, para 4.039,9 milhões de euros, revela o INE.
O aumento das vendas e da outra receita corrente (10,3 e 15,9 por cento, respetivamente) contribuiu também para o aumento da receita corrente.
Quanto à despesa, os dados do INE mostram que os encargos com juros desceram 5,4 por cento para 1.605,2 milhões de euros até março, enquanto as despesas com consumo intermédio e subsídios diminuíram 2,1 e 0,2 por cento.
É a primeira vez em 28 anos que se regista um saldo positivo no primeiro trimestre.
A despesa corrente aumentou 2,5 por cento com os "acréscimos das prestações sociais, despesas com pessoal e de outra despesa corrente".
O INE indica ainda que a despesa de capital aumentou 5,1 por cento, resultante dos acréscimos de 2,9 por cento no investimento e de 13,4 na outra despesa de capital.
Segundo os dados do gabinete de estatísticas nacional, este foi o quinto trimestre desde 1991 em que o saldo das Administrações Públicas foi positivo, sendo que esta foi a primeira vez que tal se verificou nos primeiros três meses do ano.
O Executivo espera que o défice seja de 0,2 por cento do PIB no conjunto de 2019. A mesma previsão é feita pelo Fundo Monetário Internacional, tendo em conta o saldo orçamental negativo de 0,5 por cento do último ano.
Estimativa diferente é a do Conselho de Finanças Públicas, que antecipa um défice de 0,3 por cento este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4 por cento e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5 em 2019.
"Em linha com o compromisso do Governo"
Após a divulgação destes resultados, Mário Centeno referiu que os as contas do trimestre devem ser analisadas no seu conjunto com "tranquilidade". "É importante sublinhar que, neste momento, este saldo orçamental positivo (...) é totalmente compatível com os objetivos orçamentais estabelecidos para o ano", acrescentou o ministro das Finanças em declarações aos jornalistas.
Em comunicado, o Ministério das Finanças faz uma leitura positiva dos valores apresentados hoje pelo INE. "Estes resultados refletem a dinâmica positiva da economia portuguesa, aliada ao esforço de consolidação das contas públicas, essencial para que se cumpram os objetivos previstos para 2019 no Orçamento do Estado", lê-se no comunicado enviado às redações.
Os resultados "estão em linha com o compromisso do Governo de fazer uma gestão rigorosa das contas públicas de modo a assegurar a sua sustentabilidade, num contexto de reforço do emprego e investimento públicos com vista a assegurar a qualidade dos serviços públicos".
Na análise de Helena Garrido, jornalista da RTP, este excedente foi alcançado "fundamentalmente através das receitas fiscais", mas com custos para os cidadãos.
"Se isto se traduz num excelente resultado em termos de contas públicas com o excedente orçamental, estes números levam-nos a olhar para o futuro com alguma preocupação. A despesa que está a ser concretizada é uma despesa corrente, é uma despesa fixa, enquanto que a receita é uma receita que desaparecerá assim que a atividade económica começar a abrandar. Não sabemos até que ponto este é um resultado duradouro e sustentável", considera.
Helena Garrido recorre ao exemplo de casos que têm chegado a público de problemas no Serviço Nacional de Saúde ou noutros serviços que são assegurados pelo Estado.
Sobre o saldo da balança comercial, a jornalista considera que é o indicador "mais preocupante" dos divulgados. "Estamos a precisar de novo de financiamento externo. (...) Estamos de novo a viver acima das possibilidades no seu conjunto, enquanto economia. Estamos a gastar mais do que aquilo que geramos em termos de rendimento", refere.
