Portugal sem plano para garantir sustentabilidade das empresas públicas

por Lusa

Lisboa, 22 fev (Lusa) - A Comissão Europeia advertiu hoje que Portugal "ainda não tem um enquadramento para garantir a sustentabilidade das empresas detidas pelo Estado", lamentando a ausência de "um plano concreto" para resolver a dívida elevada.

Recordando que as empresas públicas tinham uma dívida de 32 mil milhões de euros no segundo semestre de 2016, o executivo comunitário afirma que "não há um plano concreto para atacar este amplo `stock` de dívida".

O setor dos transportes é "o mais endividado", com a Infraestruturas de Portugal (IP) a representar 27% do total do endividamento das empresas públicas, e, somando também a Comboios de Portugal (CP) e os metros de Lisboa e do Porto, o endividamento do setor totaliza 62% do montante em dívida pelas empresas públicas.

Quanto à IP, resultante da fusão das empresas Estradas de Portugal e Refer -- Rede Ferroviária Nacional, a Comissão refere que, apesar de ter assinado um contrato-programa de cinco anos, "ainda não foi definida uma operação de sustentabilidade de mais longo prazo".

Quanto às empresas públicas de transportes urbanos em Lisboa e no Porto, Bruxelas recorda que o Governo está a rever o modelo operativo e de financiamento destas empresas mas lamenta que "a dívida elevada e os resultados operacionais negativos dos sistemas de metro das cidades continuam preocupantes e a sua sustentabilidade de longo prazo ainda não foi assegurada".

Outro aspeto apontado pelo executivo comunitário prende-se com a reintrodução da progressão na carreira para os trabalhadores das empresas públicas, o que Bruxelas considera que "pode afetar ainda mais negativamente a situação financeira das empresas".

Relativamente às Parcerias Público-Privadas (PPP), a Comissão antecipa que vão continuar a penalizar as finanças públicas.

No caso da IP, Bruxelas diz mesmo que "os subsídios extraordinários e os pagamentos extraordinários deverão mais do que duplicar em relação a 2016, sobretudo em resultado do contrato de obrigação de serviço público de cinco anos recentemente assinado".

Em março do ano passado, a IP assinou com o Estado um contrato programa que define e regula os termos de obrigação de serviço público de gestão da infraestrutura da ferrovia, que vigora pelo prazo de cinco anos a contar de 01 de janeiro de 2016.

Estas considerações de Bruxelas fazem parte do relatório sobre Portugal divulgado hoje no âmbito do `pacote de inverno` do `semestre europeu` de coordenação de políticas económicas.

O executivo comunitário determinou também que Portugal continua com "desequilíbrios macroeconómicos" e indicou que vai "rever a sua avaliação em maio, tendo em conta o nível de ambição do Programa Nacional de Reformas", colocando na mesma situação Chipre e Itália.

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