Prazo para declarar vencimento dos trabalhares domésticos ao fisco termina hoje

| Economia

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração onde podem indicar os rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte do IRS, como os vencimentos dos trabalhadores domésticos, termina hoje.

A Modelo 10 serve para os contribuintes indicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os rendimentos que estão sujeitos a imposto (IRS) mas que, ao longo do ano passado, não foram objeto de declaração periódica ao fisco através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

Em causa estão, entre outros, os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.

O não cumprimento da obrigação declarativa dentro do prazo previsto está sujeito ao pagamento de uma coima, cujo valor oscila entre os 150 e os 3.750 euros.

Até ao final de 2018 a Modelo 10 tinha de ser entregue até 31 de janeiro mas, este ano, devido a uma alteração feita através do Orçamento do Estado, o prazo foi fixado em 10 de fevereiro.

Este ano, e apenas pelo facto de aquela data coincidir com um domingo, o prazo é alargado para o dia útil seguinte, hoje.

Quem tenha contratado uma empresas de limpeza não está abrangido pela obrigação de entregar a declaração da Modelo 10 porque, neste caso, está em causa uma prestação de serviços e não uma remuneração de trabalho.

 

Tópicos:

Mensal, Tributária,

A informação mais vista

+ Em Foco

Um "cemitério de dinossauros" descoberto na Argentina, com 220 milhões de anos apresenta fósseis de uma dúzia de animais.

    Um dia que ficará para a história. O dia em que um dos monumentos mais emblemáticos do Mundo foi apanhado pelo fogo.

    Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em conteúdos de serviço público. Notícias para acompanhar diariamente na página RTP Europa.

      Em cada uma destas reportagens ficaremos a conhecer as histórias de pessoas ou de projectos que, por alguma razão, inspiram ou surpreendem.