Programa de Estabilidade. Governo prevê excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2020

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O Governo mantém para 2019 a meta de 0,2 por cento de défice, mas estabelece excedentes orçamentais até 2023: de 0,3 por cento em 2020, 0,5 por cento em 2021 e 0,7 por cento em 2022 e 2023. O Programa de Estabilidade 2019-2023 prevê ainda uma revisão em baixa do crescimento económico.

"Estamos num processo de consolidação orçamental", disse ao início da tarde o ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade. Diz Mário Centeno que o saldo orçamental "se encontrará equilibrado no médio prazo em torno de cerca de 0,7 por cento do PIB".
A dívida pública "terá uma trajetória descendente atingido o valor de 99,7 por cento em 2023. O saldo estrutural atinge o objetivo de médio prazo que a partir de 2020 será de 0 por cento. Portugal fica com o espaço orçamental para deixar funcionar os estabilizadores automáticos", acrescentou o ministro das Finanças. "Estamos preparados para enfrentar evoluções mais negativas da economia".
Economia a abrandar
A economia, por seu lado, vai abrandar, num cenário que Mário Centeno já tinha equacionado antes da apresentação do Programa.

O PIB deverá aumentar 1,9 por cento este ano, abaixo das perspetivas de crescimento inscritas no Orçamento do Estado, que eram de 2,2 por cento. Idêntico cenário para 2020. Em 2021 e 2022, o crescimento da economia deverá ser de 2,0 por cento. A economia só deverá crescer acima dos dois por cento em 2023 (2,1 por cento).

O desemprego deverá ser de 6,6 por cento em 2019, a descer até aos 5,4 por cento até 2023.
Margem para aumentos salariais
Mário Centeno revelou que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações do Estado possam retomar a “total normalidade”, mas que essa decisão caberá ao futuro Governo, numa “lógica de estabilidade”.

"Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas", sublinhou.

O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto "não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses" e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são "crescimentos muito significativos" até 2023.

"Decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria", considerou Mário Centeno.

Porém, o ministro das Finanças defendeu que no Programa de Estabilidade "existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidase no futuro em Portugal".
"Porto de abrigo e de segurança"
Este programa de estabilidade é o último da atual legislatura. Mário Centeno considerou que Portugal atingiu um “porto de abrigo e de segurança impensável há três anos”, lembrando que na altura ninguém seguia as previsões orçamentais que apresentava eleitoralmente.

No entanto, o ministro das Finanças deixou avisos. Afirmou que "devemos ter ambição e desejar mais" mas, num quadro de "estabilidade orçamental", mas defendeu que "nova despesa só é financiável com novas receitas ou com reformulação da despesa. Não há nenhuma outra forma de colocar o desafio orçamental para o futuro que não seja desta forma".


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