Proibição de contratar a termo jovens à procura do 1.º emprego é "absoluto disparate" - Bagão Félix

"Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho", defende Bagão Félix, que foi responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso.

Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.

Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, "a esquerda e o PS gostam muito de complicar".

"Temos a contratação cada vez mais complicada. Sei que todos nós dizemos que é melhor um contrato sem termo do que um contrato a termo, mas se fosse desempregado preferia ter um contrato a termo do que estar desempregado", afirma o ex-ministro.

Além disso, diz, em Portugal há "outra obsessão" que é "castigar o uso quando há abuso". Ou seja, "temos leis de trabalho que são às vezes rígidas e permitem o abuso e são pouco fiscalizadas", disse.

"Prefiro leis flexíveis, mas que sejam implacáveis com o abuso e com malabarismos", diz ainda Bagão Félix.

Para o ex-ministro do Trabalho, também a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos -- outra das medidas propostas pelo atual Governo -- "é não perceber o futuro da economia".

"A nossa geografia das qualificações mudou completamente. Aplaudo a ideia de contratos sem termo, mas tem os dias contados", sublinha o economista, para quem "a circulação das pessoas no mercado de trabalho é um facto" a que não se pode fugir.

Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como "escapatória", ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.

A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação.

"Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho", diz, acrescentando que o Estado "é o principal promotor dos contratos a termo".