PS pede acordo de princípio com parceiros de esquerda sobre leis laborais

por Lusa

O PS pediu hoje aos parceiros de esquerda um acordo de princípio para alterações a efetuar na especialidade em relação às leis laborais, frisando que o acordo de concertação social celebrado pelo Governo "não é imutável".

Estes foram alguns dos recados deixados ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV, mas também ao próprio Governo, pelo coordenador para as questões do trabalho na bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, já na fase final do debate parlamentar sobre mudanças às leis laborais, designadamente, combate ao trabalho precário e negociação coletiva.

Na sequência de críticas anteriores proferidas por deputados do PCP, Bloco de Esquerda e PEV ao Governo por ter assinado um acordo de concertação social com as confederações patronais e com a UGT, Tiago Barbosa Ribeiro deixou a seguinte mensagem às bancadas à sua esquerda: "Mesmo aqueles que consideram estas medidas insuficientes, não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos trilhado e correspondem a uma melhoria objetiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição de princípio, mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade".

Com o ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, sentado na bancada do Governo ouvi-lo, o deputado do PS deixou mais uma advertência, dizendo que "um bom acordo" de concertação social "não é um acordo imutável, nem tão pouco um acordo que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado".

Em termos de processo parlamentar futuro, Tiago Barbosa Ribeiro demarcou-se das posições do PSD e do CDS-PP, que classificou como fazendo parte da "vanguarda do empresariado", e deixou um sinal de abertura aos parceiros da esquerda parlamentar.

"Hoje e no próximo dia 18 votaremos favoravelmente na generalidade várias propostas apresentadas pelos nossos parceiros", referiu o deputado socialista do círculo eleitoral do Porto.

Neste mesmo contexto, o coordenador da bancada socialista para as questões laborais afirmou ainda haver a consciência de que o PS não tem maioria parlamentar, estando "disponível para dialogar com todas as forças para garantir as condições de aprovação" do acordo de concertação social.

"Mas é bom que tenhamos consciência de que nem todas as forças estão comprometidas com o combate à precariedade. Preservando e respeitando o tempo e o espaço da Assembleia da República, trabalharemos para atingir a necessária concertação parlamentar, no respeito pela integridade do acordo, bem como pela liberdade e responsabilidade que são as nossas marcas identitárias", acrescentou Tiago Barbosa Ribeiro.

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