PS, PSD e CDS-PP chumbam propostas que facilitavam contestação do despedimento

| Economia

Os deputados do PS, PSD e CDS/PP do grupo de trabalho para a revisão da lei laboral chumbaram hoje as propostas do BE e do PCP que alteravam as condições exigidas ao trabalhador para contestar o despedimento.

Em causa estava a alteração ao artigo do Código do Trabalho que determina que se presume que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe ou quando o empregador coloca à sua disposição a totalidade da indemnização a que tem direito.

A proposta de alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) - e que foi votada favoravelmente pelo PS na generalidade há cerca de um ano - propunha a eliminação desta disposição do artigo, enquanto o PCP propunha o aditamento de um novo artigo que previa que "o recebimento, pelo trabalhador, de quaisquer importâncias pela cessação do contrato de trabalho, não preclude o direito a impugnar a ilicitude do despedimento, com todas as consequências decorrentes da declaração de ilicitude".

Ambas as iniciativas legislativas foram chumbadas pela junção de votos dos deputados do PS, PSD e CDS-PP, sendo que a mudança de posição dos socialistas em relação à proposta do BE acabou por motivar uma acesa troca de palavras entre o deputado bloquista José Soeiro e a deputada socialista Wanda Guimarães.

Posteriormente, em declarações aos jornalistas, José Soeiro acusou o PS de estar em "total rota de colisão com o espírito com que esta legislatura se iniciou".

Rita Rato, do PCP, também salientou como "muito negativo" que propostas importantes para a defesa dos trabalhadores tenham sido chumbadas pelo PS no âmbito deste processo de revisão da legislação laboral.

Chumbadas pelo mesmo alinhamento de votos dos deputados do PS, PSD e CDS/PP foram também as propostas do BE e do PCP sobre o trabalho por turnos que visavam aumentar a proteção dos trabalhadores através, nomeadamente, do aumento dos dias de férias, do alargamento dos tempos de descanso entre turnos, do reforço do controlo de saúde ou da redução da idade de acesso à reforma.

As votações das propostas de alteração ao Código do Trabalho, que são indiciárias, tiveram início em 11 de junho tendo ficado hoje concluídas.

Na quarta-feira, a Comissão parlamentar de Trabalho terá de ratificar todas as votações, para que o diploma vá a votação final global na sexta-feira.

Destas votações indiciárias resultou ainda o chumbo de todas as propostas, incluindo a do Governo, sobre a escolha da convenção aplicável ao trabalhador não sindicalizado.

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