PSD acusa ministro da Agricultura de "violar compromissos do Estado"

Em conferência de imprensa na sede distrital do Porto do PSD, o antigo ministro da Agricultura nos governos da Cavaco Silva recordou que "as candidaturas às medidas agro-ambientais foram apresentadas há mais de um ano, nalguns casos mesmo há ano e meio, e só recentemente o Governo veio dizer que não pagava".

Em causa está a suspensão do pagamento das candidaturas às medidas agro-ambientais, apoios a práticas agrícolas amigas do ambiente, apresentadas no ano passado, cujos respectivos contratos a cinco anos expiraram porque não tiveram cabimento orçamental em anos anteriores.

Jaime Silva afirmou recentemente que serão pagas as verbas aos 71 mil agricultores cujos contratos estão em vigor, o que corresponde a perto de 50 milhões de euros, e que as restantes candidaturas, já aprovadas, ficarão por pagar por não haver cabimento orçamental para todas por o Governo discordar das regras de hierarquização em vigor.

Arlindo Cunha recordou que "as candidaturas apresentadas pelos agricultores portugueses foram entretanto aceites, validadas e controladas pelos serviços do Ministério da Agricultura".

"Foi criada uma expectativa que tem de ser satisfeita e um compromisso que tem de ser respeitado", afirmou, adiantando que, com a decisão do Governo, Portugal acaba por abdicar de um montante de apoios da Política Agrícola Comum (PAC) de cerca de 60 milhões de euros numa altura em que se está a negociar o próximo Quadro Comunitário de Apoio Esse facto, argumentou, "torna difícil explicar a Bruxelas que Portugal precisa de um regime específico de apoio à sua agricultura".

"O Governo tem o direito de levar por diante a política agrícola que entendeu. Mas tem a obrigação de cumprir os compromissos assumidos pelo Estado. Não pode tomar medidas com efeitos retroactivos", acrescentou Arlindo Cunha.

O ex-ministro, que conduziu uma renegociação da PAC quando Portugal assumiu a presidência da UE, criticou ainda a decisão do Governo de suspender o pagamento da chamada "electricidade verde".

"O Governo invocou a existência de muitas fraudes para suspender em Fevereiro de 2006 o pagamento da ajuda, com efeitos retroactivos a Setembro de 2005", disse Arlindo Cunha, que considerou "ilegal" o "carácter retroactivo" da medida.

Criticou ainda a "leviandade da decisão de suspender a ajuda a todos os agricultores, quando o normal seria investigar e punir nos termos legais os responsáveis pela eventual utilização fraudulenta do apoio".

Num período em que "o rendimento dos agricultores portugueses baixou 12 por cento, ou seja, quase o dobro da média europeia", Arlindo Cunha lamentou que "em 15 meses de mandato o Governo não tenha aprovado qualquer medida de apoio à agricultura e ao mundo rural".

Numa iniciativa da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e de várias associações agrícolas decorreu na tarde de sábado em Lisboa uma Marcha pelo Mundo Rural.