A revogação do despacho de quarta-feira, determinada pelo primeiro-ministro, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa foi publicada em Diário da República em novo despacho. António Costa reafirmou que queria uma negociação com a oposição sobre a matéria. O ministro Pedro Nuno Santos mantém-se no cargo e o Presidente da República apela a uma solução rápida, consensual e consistente.
Indica também que o teor do despacho revogado “é uma matéria de prioridade política e estratégica da maior importância e impõe uma tomada de decisão célere”.
O despacho de quarta-feira determinava a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, determinou a revogação do despacho, e reafirmou que queria uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
O despacho publicado na quarta-feira, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, determinava o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."Marcelo quer solução rápida, consensual e consistenteO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, exigiu consenso quanto à solução aeroportuária para a região de Lisboa e responsabilizou o primeiro-ministro, António Costa, pela escolha "mais feliz ou menos feliz" da sua equipa governativa.
Numa declaração aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após a qual não respondeu a perguntas, o chefe de Estado assinalou que o despacho de quarta-feira do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre esta matéria "já foi revogado ou irá ser revogado".
"Revogado o despacho, como é que será o futuro?", questionou, defendendo em seguida que há "três condições" que têm de ser preenchidas: tem de ser "uma decisão relativamente rápida", tem de ser "uma matéria consensual" e depois "clara e consistente, para que se possa acreditar nela".
Numa alusão à continuidade em funções do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, depois deste episódio, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "é o primeiro-ministro que deve, em cada momento, olhando para o passado e para o presente, ver se são aqueles que estão em melhores condições para terem êxito nos seus objetivos".
O Presidente da República realçou que o atual Governo "foi mandatado por voto maioritário dos portugueses" – nas legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta – e "entrou em funções há três meses".
"E é o primeiro-ministro que, naturalmente, é responsável por isso, pela escolha, mais feliz ou menos feliz, pela avaliação que a cada momento faz, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores relativamente às melhores hipóteses que têm para realizar os objetivos".
"É tão simples quanto isto. Não tenho mais nada a dizer", concluiu.
O chefe de Estado ainda repetiu uma vez mais que cabe a António Costa escolher uma equipa com "as melhores condições para prosseguir estes objetivos" – uma solução rápida, consensual e consistente – e observou: "Se assim for, os objetivos são atingidos. Se assim não for, os objetivos não são atingidos".
"A responsabilidade da escolha é, pela Constituição, do primeiro-ministro. Pronto, é isto que eu tenho a dizer, só isto", declarou, dirigindo-se para a saída do Palácio de Belém.
Na sua intervenção, feita na Sala das Bicas, que durou quatro minutos, o chefe de Estado disse que esta "é uma matéria que tem vindo a ser discutida há eternidades, e que é urgente", e referiu que António Costa "prometeu que iria ser consensual".
Pedro Nuno Santos cometeu erro grave que foi corrigidoO primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que foi “cometido um erro grave” sobre o novo aeroporto por parte do ministro das Infraestruturas, erro que Pedro Nuno Santos assumiu "com humildade" e que foi “prontamente corrigido”.
Esta justificação foi transmitida aos jornalistas por António Costa antes de se encontrar com o Presidente de França, Emmanuel Macron, no Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT), em Lisboa, tendo adiantado que não teve aviso prévio do teor despacho do Ministério das Infraestruturas por na quarta-feira se encontrar na cimeira da NATO em Madrid.
“A orientação do Governo está restabelecida. O despacho está revogado”, declarou o primeiro-ministro.
Pedro Nuno Santos mantém-se ministro das Infraestruturas e "lamenta perturbação"A decisão do ministro das Infraestruturas foi anunciada após ter estado reunido, menos de uma hora ao início da tarde na Residência Oficial de São Bento, com o primeiro-ministro António Costa.
Pedro Nuno Santos assumiu plena responsabilidade pelos erros cometidos na publicação do despacho sobre as soluções aeroportuárias para a área de Lisboa e pediu desculpa a todo o executivo. Prometeu "continuar esta caminhada" assumindo que se mantém no cargo.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que tudo se deveu a um "erro" seu de comunicação e de "articulação política".
O governante lamentou "perante todo o Governo ter tido a falha na articulação com o primeiro-ministro", assumindo que foi "uma falha relevante", mas vai manter-se em funções. "Vamos continuar a trabalhar", afirmou.
C/ Lusa
