Publicada portaria que autoriza 18 milhões de euros para obras na Ponte 25 de Abril

| Economia

O Governo autorizou em 06 de março a verba de 18 milhões de euros para "trabalhos de reparação e conservação" da Ponte 25 de Abril, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

De acordo com o diploma, assinado no mesmo dia pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e das Infraestruturas, Guilherme d` Oliveira Martins, a Infraestruturas de Portugal (IP) fica também autorizada a repartir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato da empreitada pelos anos de 2018 (500 mil euros), 2019 (8,750 milhões de euros) e 2020 (8,750 milhões de euros), valores aos quais acresce IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa em vigor.

Questionada pela Lusa, fonte governamental sublinhou que "a verba a ser utilizada este ano está prevista no Orçamento do Estado para 2018", mas confirmou que esta repartição de encargos é que permite utilizar as verbas, avançando com as obras.

Também hoje foi publicada em Diário da República uma segunda portaria relacionada com as obras na Ponte 25 de Abril, mas relativa à "fiscalização" da empreitada, estando prevista para tal uma verba de 1,5 milhões de euros, repartida por 2018, 2019, 2020 e 2021.

Este documento foi assinado pelo secretário de Estado do Orçamento em 06 de março de 2018, quase três meses depois da assinatura do secretário de Estado das Infraestruturas (15 de dezembro de 2017).

Em 12 de março já tinha sido publicada em Diário da República uma portaria a autorizar a Infraestruturas de Portugal a assumir encargos na ordem dos 895 mil euros para "assistência técnica" a esta empreitada.

Este diploma foi assinado pelo secretário de Estado do Orçamento em 06 de março de 2018, cinco meses depois da assinatura do secretário de Estado das Infraestruturas (03 de outubro de 2017).

Questionado pela Lusa sobre o espaço de tempo entre as assinaturas, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas referiu que em outubro de 2017, com a conclusão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, "o Governo começou a preparar a execução da obra, cujo calendário tinha sido atempadamente elaborado pela IP, com base em trabalho técnico próprio e de especialistas externos (Parsons, ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade e LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil)".

A Lusa questionou também o Ministério das Finanças, mas ainda não obteve resposta.

Também em 12 de março, outro diploma, assinado por ambos os governantes em 06 de março, autorizava um contrato de aquisição de "serviços integrados de inspeção, operação e manutenção de equipamentos" para o triénio 2019-2021, até ao montante global de 2,105 milhões de euros.

Em 07 de março, um dia depois da assinatura da portaria relativa aos 18 milhões de euros, a Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a Ponte 25 de Abril, que liga as duas margens do rio Tejo na região de Lisboa (Almada e Lisboa), irá ser alvo durante dois anos de uma empreitada de reparação e conservação nesse valor. A empresa indicou que o concurso público internacional para adjudicação da obra seria lançado ainda este mês.

As intervenções previstas, segundo a IP, incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte.

O anúncio das obras na Ponte 25 de Abril surgiu na véspera de uma reportagem da revista Visão, que divulgou a existência de um relatório do LNEC a alertar para fissuras na ponte e a defender obras urgentes.

O relatório, confidencial, segundo a revista, foi enviado ao Governo há cerca de seis meses.

Por seu turno, em 08 de março, o Ministério das Finanças disse ter aprovado "prontamente" as obras na Ponte 25 de Abril e que não tardou os seis meses que tinham sido anunciados, adiantando ainda que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os "montantes necessários" à intervenção na infraestrutura.

A tutela referiu que dois relatórios técnicos, de janeiro e fevereiro deste ano, indicavam a necessidade de obras a curto prazo e que, "face à urgência identificada nesses relatórios, o Ministério das Finanças aprovou prontamente as respetivas portarias de extensão de encargos".

O parlamento aprovou na quarta-feira a audição, com caráter de urgência, do LNEC, da IP e do Governo acerca do estudo do LNEC.

Aos pedidos de audição do LNEC, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentados por CDS-PP, PCP e PSD, juntou-se o pedido de audição da IP, pelo PS.

Os pedidos de audição foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

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