Região diz que República tem cumprido apoios e aguarda fundos comunitários

por Lusa

Um ano depois da passagem do furacão Lorenzo, o Governo dos Açores diz que a República tem cumprido os apoios financeiros, à medida que a recuperação avança, aguardando-se agora 198 milhões de euros do próximo quadro comunitário.

Na noite de 01 para 02 de outubro de 2019, o Lorenzo provocou 255 ocorrências, que obrigaram ao realojamento de 53 pessoas (a maioria no Faial) e somaram um prejuízo de 330 milhões de euros.

O furacão afetou, maioritariamente, os grupos Central e Ocidental, com rajadas de vento que ascenderam aos 163 quilómetros/hora, de acordo com os registos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Para fazer face aos estragos, o Governo Regional decretou, em 17 de outubro, a situação de calamidade pública nos Açores, uma medida aprovada pelo Governo da República em 07 de novembro, "para efeito da reposição da normalidade nesta área geográfica", lia-se em comunicado de Conselho de Ministros.

O Governo da República comprometeu-se a pagar 85% dos estragos causados pela intempérie, bem como a agilizar os procedimentos de recuperação das infraestruturas, nomeadamente permitindo ajustes diretos na contratação pública.

Assim, o Governo central assumiu o ónus de cerca de 270 milhões de euros.

Do dinheiro avançado pela República, 198 milhões de euros provêm do Instrumento de Recuperação e Resiliência, "mas são completamente fora da definição de valor para os Açores do Plano de Recuperação Europeu", frisou o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

Os fundos comunitários devem ser executados a partir de 2021, mas os apoios do Governo central plasmados no Orçamento do Estado "têm sido cumpridos rigorosamente", explicou o governante à Lusa.

O executivo açoriano avançou com uma revisão orçamental, que foi aprovada no parlamento regional em 11 de fevereiro, no valor de 59 milhões de euros, dos quais 56 milhões servem para colmatar os prejuízos causados pelo Lorenzo e os restantes três milhões são relativos ao reforço das obrigações de serviço público da transportadora aérea SATA.

Para financiar o investimento de 59 milhões está previsto um aumento das receitas de igual montante, sendo que, destes, 25,2 milhões de euros são provenientes do Governo da República, 8,2 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia e o restante resulta da transição do saldo orçamental de 2019.

A forte agitação marítima provocada pelo furacão, que, antes de rumar à Irlanda, passou a cerca de 70 quilómetros a oeste das Flores, com categoria 2 na escala de Saffir-Simpson, causou vários estragos, inclusive em infraestruturas portuárias, de apoio à pesca, na rede viária e em equipamentos públicos.

Contabilizaram-se cerca de 250 milhões de euros em "estragos estruturais registados em infraestruturas portuárias e de apoio à atividade portuária", tais como a "destruição total" do molhe e cais comercial das Lajes das Flores, explicou, em outubro de 2019, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

A estimativa do Governo Regional, ainda em outubro, dava conta de 70 casos de imóveis afetados e de 29 situações de prejuízos no recheio das casas, perfazendo um total de cerca de 700 mil euros em estragos em habitações, maioritariamente, na ilha do Faial.

Os danos causados no Porto das Lajes das Flores, principal porta de entrada e saída de mercadoria do grupo Ocidental, causaram, durante vários meses, constrangimentos no abastecimento às ilhas das Flores e do Corvo e a sua reparação pode ascender a 180 milhões de euros.

O furacão provocou também danos no manto de proteção e na cabeça do molhe do porto de Santa Maria; no manto de proteção do molhe e muro cortina do Porto de Ponta Delgada, em São Miguel; no manto de proteção do Porto de Pipas, na ilha Terceira; e no manto de proteção na área do cais comercial das Velas, em São Jorge.

No Pico, os prejuízos registaram-se no porto das Lajes e, no Faial, os visados pelo mau tempo provocado pelo Lorenzo foram equipamentos de apoio à atividade marítima.

Na estimativa apontada pelo Governo Regional somam-se cerca de 9,5 milhões de euros na área das pescas, nas ilhas do Corvo, Flores, Faial Pico e Graciosa, e um milhão de euros no setor agrícola nas Flores, Faial, São Jorge, Graciosa, Pico e Terceira.

Os estragos provocados na orla costeira, com "direta relevância para a proteção de pessoas e bens", ascenderam a mais de quatro milhões de euros.

Já no que se refere ao setor empresarial privado das Flores, Corvo e Faial, o Governo Regional apoiou em 281.500 euros os danos diretos causados pelo furacão e em 308.500 euros de euros os prejuízos resultantes das consequências, como os constrangimentos no transporte marítimo para o grupo Ocidental.

No Corvo e no Porto das Lajes das Flores foi decretada, em 03 de outubro, uma situação de crise energética, que deveria terminar no último dia do mês, mas que só foi levantada em 08 de novembro.

A declaração foi feita para "garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento de um conjunto de serviços estruturantes da região, dos setores prioritários da economia local e a satisfação das necessidades fundamentais da população das ilhas das Flores e do Corvo", explicava então o executivo regional, já que os danos impossibilitavam o abastecimento de combustível por via marítima.

O despacho fixava limites ao abastecimento e obrigava os postos de abastecimento a reservar 40% do combustível para entidades prioritárias e veículos equiparados.

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