Regras sobre gases com efeito de estufa são fundamentais, diz ministro do Ambiente

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A conferência do clima na Polónia tem de definir regras sobre monitorização de emissões de gases com efeito de estuda, defendeu o ministro do Ambiente, que desvaloriza a ausência de líderes mundiais e admite ser difícil consenso sobre financiamentos.

João Pedro Matos Fernandes está a partir de segunda-feira em Katowice para participar na última semana da conferência da ONU sobre alterações climáticas (COP24).

Em entrevista à Agência Lusa o ministro salientou que depois do Acordo de Paris sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, alcançado em 2015, esta é a conferência em que há decisões muito concretas "que têm de ser tomadas", sendo uma delas "fechar o chamado livro de regras de Paris".

Ou seja, explica, os países têm de sair de Katowice com "os mecanismos de monitorização e de medida das emissões de gases que produzem efeito de estufa" para serem aplicados de forma uniforme em todos os países.

Em Paris cada país apresentou as suas metas de redução, mas se nem todos podem ter as mesmas metodologias, ainda que todos tenham de ter o mesmo método. Tem de haver uma "medida universal" para essas emissões, diz o ministro.

"Temos que sair com esse livro de regras e com mecanismos transparentes e auditáveis, que permitam comparar cada um dos países na evolução que está a ser feita, na forma como está a cumprir a suas próprias regras, para poder perspetivar o que venham a ser as novas contribuições que a cada cinco anos têm de ser apresentadas", salientou Matos Fernandes.

E se é importante a continuação do diálogo sobre a questão das alterações climáticas, para o governante é também fundamental a questão do financiamento.

Em Paris acordou-se que os países mais ricos disponibilizariam anualmente, a partir de 2020, 100.000 milhões de dólares para ajudar os países mais pobres. Questionado pela Lusa, João Pedro Matos Fernandes diz que Portugal vai para Katowice "com espírito de compromisso" mas admite que chegar a acordo sobre a matéria pode ser "difícil", acrescentando que esse acordo pode surgir em setembro do próximo ano, numa cimeira já convocada pelo secretário geral da ONU, António Guterres.

Portugal, ressalva o ministro, "tem feito a sua parte", através do Fundo Ambiental, e todos os anos tem reforçado o montante financeiro para cooperação. Mas a questão do financiamento tornou-se mais central quando a administração norte-americana, após a eleição de Donald Trump, passou a ter uma "posição interrogada" sobre a cimeira de Paris, que se refletiu no financiamento.

Já não tão importante, disse o ministro, é a presença de altos dirigentes mundiais, de países como a França ou a Alemanha, dos Estados Unidos ou da Rússia. Para matos Fernandes, tomar decisões concretas não implica a presença de líderes mundiais, até porque a questão das alterações climáticas está presente hoje em todos os fóruns mundiais, ainda que não sejam sobre o clima.

É que, disse, as alterações climáticas ganham relevância no mundo, quer no discurso político, que nas preocupações dos cidadãos, que na perspetiva de quem produz a riqueza dos países.

E porque do que se fala é da qualidade de vida e, no limite, da sobrevivência da espécie humana no planeta, João Pedro Matos Fernandes diz que no final do século há um resultado a que se tem de chegar, a temperatura não pode aumentar mais do que 1,5 graus em relação à época pré-industrial.

Portugal, insiste, está a cumprir a sua parte e a reduzir emissões de gases com efeito de estufa desde 2005. Foi "quando atingimos o pico de emissões, e nunca mais repetiremos", garante, acrescentando não ter "a mais pequena dúvida" de que tem de ser assim, ainda que os números indiquem que este ano subiram as emissões de gases em termos gerais, no planeta.

Citando o secretário-geral da ONU e o grupo de peritos do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas o ministro salienta que o mundo tem "12 anos para mudar de vida", que os países têm de ser mais ambiciosos e que o caminho comum "é o de redução das emissões", apesar de sobressaltos, como "o sobressalto" da "atitude dos Estados Unidos".

"Não há um regresso a uma sociedade intensiva de carvão. Já não há espaço no mundo para que isso venha a acontecer", afiança o ministro.

E para Katowice leva na bagagem o Roteiro da Neutralidade Carbónica, apresentado em Lisboa esta semana.

"Portugal é dos países que foi mais longe na definição de um método tão quantificado para ser neutro em carbono, onde estão muito bem identificadas as responsabilidades que cabem a todos os setores, de forma diferenciada, e onde temos de chegar em 2050 para sermos neutros", salienta o ministro.

No sistema de produção de eletricidade nesse ano as fontes terão de ser todas renováveis e nos transportes terrestres a redução de emissões de gases com efeito de estufa terá de ser de 98%.

De partida para a Polónia, Matos Fernandes não tem dúvidas: "O nosso exemplo, do ponto de vista da densidade e da ambição, é dos modelos mais completos que o mundo tem neste momento".

 

 

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