Rendimento Social de Inserção com novas regras

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Rendimento Social de Inserção com novas regras

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Foto: Rafael Marchante - Reuters

As regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção vão passar a ser iguais para cidadãos nacionais e estrangeiros. A partir de agora, apenas passa a ser exigido ao cidadão que esteja em situação legal no país.

A legislação em vigor estipulava que para ter acesso a este rendimento os cidadãos tinham de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.

A apresentação anual de requerimentos em papel também deixa de ser exigida.

A medida foi aprovada ontem em Conselho de Ministros

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