O PS sublinhou hoje que o assumir da "responsabilidade política" do antigo secretário de Estado Paulo Núncio, no caso das transferências para paraísos fiscais, comprova a "negligência" do executivo PSD/CDS-PP no acompanhamento destes "fluxos financeiros".
"O governo de PSD e CDS foi muito eficaz, foi de uma grande eficácia a cobrar impostos aos portugueses (...) mas depois foi bastante negligente no acompanhamento dos grandes fluxos financeiros para `offshore`", vincou o secretário nacional do PS Eurico Brilhante Dias, em declarações à agência Lusa.
O dirigente e deputado socialista falava depois de Paulo Núncio, antigo secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, ter assumido a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências dinheiro para `offshore`, pedindo também o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.
A "negligência" do anterior executivo, prosseguiu Eurico Brilhante Dias, tem uma "responsabilidade acrescida" a nível político, porque se deu num momento em que "aos portugueses foi pedida uma grande dose de sacrifícios", nomeadamente por via do aumento dos impostos.
"Vamos continuar a acompanhar este caso e à procura da verdade, no sentido de garantir equidade fiscal de todos os portugueses perante a administração fiscal", continuou o socialista.
"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Paulo Núncio, no comunicado enviado esta tarde à Lusa.
Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para `offshore`, mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.
Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)", e "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".
