Rio pede debate urgente no parlamento para evitar que empresas como EDP paguem 0,7% de IRC

| Economia

Lisboa, 10 mar (Lusa) - O presidente do PSD quer alterar a lei fiscal que permite a empresas como a EDP pagarem taxas anuais de IRC de 0,7% e, por isso, vai agendar um debate de atualidade no parlamento na próxima semana.

"Isto não faz sentido, isto é injusto", sustentou o líder do PSD, Rui Rio, à agência Lusa, ao comentar a notícia veiculada hoje pelo semanário Expresso de que a EDP pagou uma taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 0,7% em 2017, a mais baixa das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

O novo líder social-democrata argumentou que "nenhum português de bom senso aceita uma coisa destas", recordando que "a lógica de qualquer imposto sobre o rendimento é de que quem ganha mais deve pagar mais e de que quem ganha menos deve pagar menos".

"O PSD vai pedir um debate de atualidade no parlamento já na próxima semana que, no limite, deve passar por alterações à legislação, de modo a que isto não seja possível", afirmou à Lusa o novo presidente do PSD.

Rui Rio sustentou que a legislação fiscal "pode ser mudada de forma relativamente rápida", embora admitindo que não será possível "numa semana ou em 30 dias".

"O PSD tem a opinião de que a taxa de IRC em Portugal é muito alta, devia ser muito mais baixa, é verdade. Mas, a ser mais baixa, deve ser mais baixa para todos e, seguramente até, para quem ganha menos, não para quem ganha mais. E, mesmo sendo mais baixa, não é para patamares de 0,7%", defendeu.

Rui Rio admitiu que "a EDP, ela própria, faz o que lhe compete fazer", utilizando a lei para pagar menos, mas agora "compete ao parlamento e ao Governo alterarem a lei para que isso não seja possível e para que haja mais justiça fiscal".

O novo presidente do PSD ressalvou, contudo, que "é preciso saber" se é verdade a notícia de que a elétrica portuguesa pagou apenas 0,7% de imposto sobre o rendimento e, em caso afirmativo, "se é legal".

"Partindo do princípio de que é verdade e de que é legal, é importante introduzir alterações na legislação", salientou o líder do PSD, concluindo: "Esta situação é moralmente inaceitável, sobretudo se olharmos para as outras taxas de impostos sobre o rendimento".

A taxa de IRC era de 29,5%, mas subiu para 31,5%, a partir de janeiro, recordou.

O semanário Expresso noticia, na sua edição de hoje, que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, o que é a mais baixa taxa de imposto sobre o rendimento das empresas cotadas na bolsa portuguesa.

Tópicos:

Coletivas, EDP, Expresso, IRC,

A informação mais vista

+ Em Foco

Nas eleições primárias, alguns dos mais conceituados senadores democratas foram vencidos por candidatos mais jovens, progressistas e, alguns deles, socialistas.

    Em 1995, dois estudantes desenvolveram um motor de pesquisa. Dois anos depois, Andy Bechtolsheim passou um cheque no valor de 100 mil dólares. Nesse dia, fez-se história: a Google nasceu.

      A Austrália enfrenta a maior seca de que há memória, afetando agricultores e criação de gado.