Santander Totta terá de cumprir requisitos de capital e passivos elegíveis de 20,43% em 2024

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o "Banco Santander Totta, S.A., bem como a sua acionista Santander Totta, SGPS, SA, informam que foram notificados pelo Banco de Portugal, enquanto autoridade nacional de resolução, dos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis ("MREL" -- "minimum requirement on own funds and elegible liabilities"), conforme decisão do Conselho Único de Supervisão (CUR), aplicáveis ao grupo de resolução encabeçado pela SGPS, em termos do montante total das exposições em risco (TREA) e da medida de exposição total (LRE)".

Assim, nos requisitos em termos TREA, o Santander Totta SGPS terá de cumprir, em 01 de janeiro de 2022, um requisito de 17,43% (MREL total), e, em igual data em 2024, de 20,43%.

Já em termos LRE, os requisitos são de 6,88% para o ano e de 7,65% em 2024.

Quanto ao Banco Santander S.A., os requisitos em termos TREA serão de 15,29% em 2022 e de 17,23% em 2024. Em termos LRE, o banco terá de cumprir requisitos de 5,54% no próximo ano e de 5,91% em 2024, segundo a mesma nota.

"Os requisitos de MREL agora comunicados são consistentes com o plano de financiamento em curso, além de que, com base na informação disponível à data, está assegurado o cumprimento, quer pelo Banco, quer pela SGPS, dos respetivos requisitos intermédios de MREL, para 01 de janeiro de 2022, tanto em percentagem de TREA", incluindo o CBR (requisito combinado de reservas de fundos próprios), como de LRE, segundo a mesma nota.

O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.