A consulta pública da metodologia que permite operacionalizar a lei das margens dos comercializadores de combustíveis, promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), termina esta segunda-feira.
Em causa está a proposta de lei do anterior Governo, aprovada em setembro pela Assembleia da República, que cria a possibilidade de fixação de margens máximas para os comercializadores de combustíveis.
Em audição no parlamento, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que sucedeu no cargo a João Pedro Matos Fernandes, com quem este processo se iniciou, explicou que o diploma que resultar da consulta pública entrará em vigor em 1 de junho.