O Tribunal Administrativo (TA) moçambicano considera multilateral a dívida ao Credit Suisse e não bilateral, como o executivo tem qualificado os empréstimos a este banco, refere o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2019.
"Na Conta Geral do Estado, a dívida contraída junto do Credit Suisse está registada como bilateral", de um país com outro, "porém, ela deve ser classificada como multilateral", de um país com uma organização, refere o auditor das contas do Estado moçambicano.
No capítulo sobre a dívida pública do referido documento, o TA enfatiza que o Credit Suisse é uma instituição financeira internacional, uma qualidade que justifica que as dívidas contraídas junto desta entidade sejam classificadas como "multilaterais".
Apesar de o relatório da CGE não o mencionar, os encargos financeiros do Estado moçambicano para com o Credit Suisse dizem respeito às dívidas ocultas.
Na sua análise, o TA alerta para o excesso de endividamento público do país, assinalando que "os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida continuam acima dos limites estabelecidos".
Ultrapassaram os limites os rácios entre a dívida externa/Produto Interno Bruto (PIB), dívida externa/exportações e serviço da dívida externa/exportações, diz o parecer do TA, mas sem apontar números.
Em 2019, o volume da dívida pública assumida pelo Governo moçambicano ultrapassava 754 mil milhões de meticais (8,8 mil milhões de euros), sendo 599 mil milhões de meticais (sete mil milhões de euros) de dívida externa e 154 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de euros) a interna, refere o auditor.
Em finais do ano passado, o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento que a dívida pública de Moçambique ascende a 12.370 milhões de dólares (10.420 milhões de euros).
As dívidas ocultas do Estado moçambicano foram contraídas em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, num valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros).
Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
O Ministério Público moçambicano acusou 19 arguidos no processo principal (ainda sem julgamento marcado) de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.
