Tribunal pediu medição dos terrenos em disputa no caso Selminho

| Economia

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto visitou hoje a escarpa da Arrábida e solicitou a medição dos terrenos em disputa no âmbito do julgamento do processo movido pela Câmara contra a Selminho.

A diligência foi pedida pelo tribunal que, no local, solicitou à equipa de Topografia da Câmara do Porto para apurar quantos metros lineares tem o terreno em questão e qual a altura dos muros que ainda existem no local.

O processo cível que atualmente está em julgamento foi movido pela Câmara do Porto em 2017, após ter sido tornado público que um técnico superior da autarquia concluiu ser municipal uma parcela de 1.661 metros quadrados que integra os 2.260 metros quadrados apresentados pela Selminho para construção na Arrábida.

Durante esta visita técnica, o juiz fotografou a área total em causa e, em alguns locais, procurou reproduzir o mesmo enquadramento que consta em algumas fotografias anexas ao processo.

Ainda durante a visita ao terreno, o advogado do casal que registou os terrenos por usucapião e que depois os vendeu à Selminho, pediu aos mesmos que identificassem as áreas que eram por si utilizadas, quer para uso doméstico, quer para outro tipo de atividades.

O casal explicou que grande parte do terreno estava destinada ao cultivo, acrescentado que no local chegou ainda a funcionar uma sucata.

Quanto à habitação situada na extremidade mais afastada da ponte da Arrábida e onde residiam, o casal afirmou que, tanto os acessos, como várias divisões da casa, foram construídas pelos próprios.

No final da diligência, juiz, advogados e casal abandonaram o local, tendo apenas ali permanecido a equipa técnica da autarquia para finalizar as medições, trabalho que, depois de concluído, será enviado ao tribunal.

A autarquia pede em tribunal que seja declarada a nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse de um casal, bem como a nulidade das "transmissões subsequentes", ou seja, o contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho, imobiliária do presidente da Câmara, Rui Moreira, e família.

Na quinta-feira e durante a segunda sessão de julgamento, a técnica da Câmara do Porto que coordena a digitalização do património municipal garantiu existirem documentos que provam que é da autarquia, desde 1950, parte do terreno comprado em 2001 pela Selminho a um casal.

"Este processo é de 1950. Tenho aqui os documentos originais. Há uma certidão do tribunal, porque este foi um processo de expropriação", revelou Maria da Conceição Costa, funcionária municipal "há 35 anos", que, "em janeiro de 2015", fez a análise do terreno situado na escarpa da Arrábida, com vista à sua georreferenciação digital.

A próxima sessão do julgamento está marcada para quarta-feira.

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Conceição, Câa, Selminho, Topografia,

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