Os ministros das Finanças da União Europeia adiantaram esta terça-feira que foram acrescentados à lista negra de paraísos fiscais o Panamá, as Seychelles, as Ilhas Caimão e Palau. Em causa está o incumprimento das reformas com as quais se tinham comprometido.
As outras jurisdições presentes na lista negra são as Fiji, Omã, Samoa, Trindade e Tobago, Vanuatu e os três territórios da América: Samoa Americana, Guão e Ilhas Virgens Americanas. Estando nesta lista podem enfrentar danos na reputação, maior investigação nas transações financeiras e risco de perda de fundos da UE.“O arquipélago das Seychelles na África Oriental foi adicionado à lista negra porque possui um regime tributário preferencial desfavorável", informou o documento da UE.
No que diz respeito ao Panamá, este foi adicionado à lista da UE devido a deficiências nas trocas de informações fiscais. O mesmo aconteceu com a ilha do Pacífico de Palau que foi inserida por razões semelhantes.
As Ilhas Caimão, segundo o documento, foram colocadas na lista devido aos seus fundos de investimento não retratarem a atividade económica real do arquipélago.
Alden McLaughlin, primeiro-ministro das Ilhas Caimão, afirmou que a decisão foi “profundamente dececionante” pois a UE não teve em consideração as mudanças ocorridas nas regras de fundos já aprovadas. Apesar disso, admitiu que a revisão foi promulgada alguns dias após o término do prazo da UE.
Em contrapartida, mais de metade dos países presentes na lista de 2019 foram retirados, uma vez que agora estão em conformidade com todas as normas de boa governação fiscal.
A Turquia, apesar de ter falhado as transferências automáticas de informações fiscais com todos os Estados da UE, teve mais tempo para cumprir os seus compromissos. De acordo com o documento, isto aconteceu devido à adoção de alterações legislativas que permitem a partilha de dados.
Os três critérios para a elaboração da lista são: a transparência fiscal, a tributação justa e a atividade económica real.
Em março de 2019 foram analisadas 40 jurisdições e “quase uma dúzia cumpria os requisitos” e como tal foram removidas da lista. A atualização vai decorrer em outubro deste ano.
