UTAO alerta que diminuição de depósitos da administração central pode reduzir confiança dos investidores

| Economia

A UTAO alertou hoje que a diminuição dos depósitos da administração central pode reduzir a confiança dos investidores em Portugal, defendendo que se deve manter uma relação de proporcionalidade com as necessidades de financiamento do Estado.

Na análise ao Programa de Estabilidade 2017-2021, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que está previsto "um decréscimo contínuo dos depósitos da administração central até 2019, verificando-se um acréscimo em 2020, seguido da sua utilização em 2021".

"Com efeito, é de salientar que os depósitos da administração central, isto é, a `reserva de liquidez`, são vistos pelos investidores como uma garantia financeira da dívida a reembolsar, o que poderá refletir-se no nível da confiança gerada junto dos investidores", alerta a UTAO.

Nesse contexto, defendem os especialistas que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), "torna-se importante uma relação de proporcionalidade entre os depósitos e as necessidades líquidas de financiamento do Estado".

De acordo com a UTAO, os depósitos da administração central atingiram 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 17.200 milhões de euros, "estando projetado uma redução significativa de 3,9 pontos percentuais do PIB até 2019, fixando-se em 5,4% do PIB no final de 2019 (10.900 milhões de euros)".

Por outro lado, refere a Unidade Técnica, em 2020 está previsto "um aumento expressivo dos depósitos da administração central de 4.500 milhões de euros, o qual, segundo o Programa de Estabilidade, tem por objetivo financiar o elevado nível previsto de amortizações de dívida de médio e longo prazo em 2021 (4.300 milhões de euros do FMI e 17.000 milhões de outra dívida de médio e longo prazo)".

Os especialistas afirmam ainda que em 2021 os depósitos da Administração Central diminuirão para 4,2% do PIB (9.200 milhões de euros), o que implica o uso de 6.200 milhões em 2021.

A UTAO refere ainda que, "apesar da previsão de queda dos depósitos ao longo do período em análise, também as necessidades líquidas de financiamento diminuirão como resultado, sobretudo, da redução do défice orçamental (segundo a apresentação do IGCP de fevereiro, a despesa líquida com ativos financeiros permanece praticamente constante entre 2018 e 2020)".

Os técnicos afirmam ainda que a "redução projetada para a dívida pública em percentagem do PIB é resultado, sobretudo, de elevados saldos orçamentais primários".

Além disso, a UTAO considerou ainda que, se Portugal sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2017, com base na execução orçamental de 2016 (ano em que o défice foi de 2%, abaixo do limite de 2,5% exigido por Bruxelas aquando do encerramento do processo de sanções), "a evolução da dívida prevista para o período 2017/2021 permite assegurar o cumprimento dos requisitos do enquadramento orçamental europeu".

Os países que, como Portugal, tenham uma dívida superior a 60% do PIB estão obrigados a reduzir a dívida a uma taxa média de um vigésimo por ano, em média de três anos, na parte que exceder aquele limite.

Mas Portugal, que teve sujeito a um PDE, só fica sujeito a esta regra três anos após a correção do défice orçamental excessivo, pelo que, "caso se verifique o encerramento do procedimento dos défices excessivos em 2017, somente a partir de 2020 se irá aplicar a nova regra".

Assim, escreve a UTAO, "sendo o nível de dívida previsto para 2021 de 109,4% do PIB, a redução média anual projetada é de 5,2 pontos percentuais do PIB, o que supera a taxa média de redução anual necessária para satisfazer o cumprimento da regra de correção do excesso de dívida".

Tópicos:

FMI, Interno Bruto PIB, Procedimento Défices Excessivos PDE, Técnica,

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