A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) prevê um efeito de -499,3 milhões de euros (ME) no saldo das medidas previstas pelo Governo na proposta de lei para 2021, inferior aos --1.947,0 ME previstos pelo executivo.
"Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a --499,3 ME. No relatório do MF [Ministério das Finanças] este contributo mede --1.947,0 ME", pode ler-se no documento hoje divulgado, a que a Lusa teve acesso.
De acordo com a UTAO, a diferença deve-se à exclusão, por parte dos técnicos do parlamento, das "medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade", do "isolamento profilático", do "subsídio de doença covid-19" e dos "EPI [equipamentos de proteção individual] e outras despesas de saúde" de medidas para 2021.
"De acordo com a descrição apresentada, estas medidas correspondem, na sua essência, a `medidas COVID-19` que foram legisladas e executadas durante o ano de 2020 e que vão ter também expressão orçamental em 2021", pode ler-se no documento da UTAO.
Os técnicos do parlamento assinalam que "é possível identificar estas medidas nos documentos de execução orçamental de 2020", pelo que "devem ser consideradas como medidas permanentes e constar do Quadro de Políticas Invariantes valorizando-se apenas o diferencial do impacto em 2021 face a 2020", cálculo que a UTAO fez.
Assim, a UTAO retirou da tabela de despesas 965 milhões de euros de "medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade", 42 ME do isolamento profilático, 24 ME do subsídio de doença covid-19 e 300 ME dos "EPI e outras despesas de saúde".
Pelo contrário, a UTAO adicionou à receita 116 milhões de euros provenientes das "valorizações remuneratórias (IRS, contribuições sociais e ADSE) - reforço emprego público e subsídio extraordinário de risco p/ profissionais de saúde".
Segundo os técnicos do parlamento, "deve ser considerado o impacto na arrecadação de receita implícita (116 ME) com estas medidas, por via do fluxo adicional de IRS, contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social e a CGA, e ainda, contribuições dos trabalhadores para a ADSE".
Assim, a UTAO prevê 1.248 ME de receitas e 1.748 ME de despesas, face aos 1.132 ME de receitas e 3.079 ME de despesas previstos pelo Governo.
