A vereadora do PS na Câmara do Porto Odete Patrício, que pediu à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) uma investigação sobre a legalidade das obras na Arrábida, garantiu hoje não estar "contra ninguém", querendo apenas saber a verdade.
"Não estou numa postura de ganhar ou perder guerras, nem estou contra ninguém, só exijo que se saiba a verdade. A minha postura é institucional", referiu durante a reunião pública do executivo municipal, no período antes da ordem do dia.
Dirigindo-se ao presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, a socialista disse que quanto ao que o preocupa relativamente à sua ação e à de outros, "escusa de ficar descansado porque a ação cívica não está impedida por lei".
"Não há nenhuma lei da rolha que me obrigue a mim ou a si a estarmos em silêncio fora das reuniões da câmara", vincou.
Na semana passada, na carta enviada à IGF, Odete Patrícia salientou que, na qualidade de vereadora eleita nas listas do PS, solicitava a esta entidade que proceda à ação inspetiva de forma a determinar se as licenças de construção emitidas nas imediações da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional, estão ou não conformes com o ordenamento do território atualmente em vigor e conforme o previsto no Plano Diretor Municipal (PDM).
Contactada então pela Lusa sobre algumas questões abordadas na carta, nomeadamente "vários indícios que apontam para que a legislação em vigor não tenha sido devidamente aplicada", a Câmara do Porto observou que o texto "está repleto de disparates, como os que se referem à ZEP -- Zona Especial de Proteção [da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional] e ao PDM".
A Câmara nota que Odete Patrício "é vereadora e prefere a difamação nas redes sociais e queixas despropositadas em vez de levantar as questões no órgão a que pertence e a que tem faltado".
Perante as críticas, e dirigindo-se diretamente a Rui Moreira, a socialista notou que todos os monumentos devem ter uma ZEP, tal como determina o Decreto-Lei (DL) 107/2001.
Já sobre o facto de o autarca considerar que a constituição da ZEP é da exclusiva responsabilidade do Governo, a vereadora recorreu ao mesmo DL que refere que o "ato que decrete a classificação de monumentos, conjuntos ou sítios nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, obriga o município, em parceria com os serviços da administração central ou regional autónoma responsáveis pelo património cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger".
Odete Patrício prosseguiu e questionou Rui Moreira sobre se "faz ideia" porque é que a ZEP só é proposta cinco anos após a classificação da ponte e depois de licenciamento de grandes prédios.
"Adivinho a sua resposta. Não tem nada a ver com isso", atirou.
Além disso, a vereadora perguntou como vê o facto de a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) se ter pronunciado sobre uma eventual futura alteração do PDM relativamente a construções em terrenos que a Selminho e a câmara reclamam como seus, quando essas zonas são áreas verdes de enquadramento em PDM.
Já sobre a acusação de que prefere a difamação, Odete Patrício apontou que se o tivesse feito já teria sido alvo de uma queixa-crime, tal como aconteceu com o arquiteto Correia Fernandes, questionando Rui Moreira sobre se já fechou as suas contas nas redes sociais.
"E, para fechar este tema, deixe-me dizer que a forma como ataca o mensageiro em vez de responder às questões concretas lembra a prática existente na Roma clássica, de os imperadores matarem o mensageiro quando não gostavam da mensagem. Mas eles eram ditadores absolutistas, senhor presidente", terminou.
Na resposta, Moreira afirmou que a câmara irá tratar das suas obrigações legais, tendo também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, dito que as suspeitas em torno deste assunto são "inapropriadas", não sendo a melhor forma de esclarecer a população.
A discussão envolveu ainda o vereador do PSD, Álvaro Almeida, que recordou ter colocado uma série de questões à autarquia, às quais ainda não obteve resposta, reafirmando não concordar com a atual "decisão política".
"Mas até 2009 concordavam que ali se podia construir", lançou o autarca independente, acrescentando não comentar cartas abertas que chegam primeiro à comunicação social do que ao destinatário.
