A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a prorrogação de quatro empreitadas, a pedido das empresas que alegam atrasos ou falta de materiais e ausência de mão-de-obra especializada devido à pandemia de covid-19.
Em causa estão empreitadas, no valor global de 4,6 milhões de euros, relacionadas com a beneficiação de redes abastecimento de águas e saneamento básico e regeneração urbana.
A prorrogação dos prazos, sem revisão de preços, foi aprovada em reunião camarária hoje realizada através de videoconferência.
As empresas responsáveis pelas empreitadas pedem mais 150 dias para concluir os trabalhos face à dificuldade de entrega de materiais e à falta de mão-de-obra resultante da situação epidemiológica causada pelo novo coronavírus.
O presidente da câmara, Luís Nobre, disse que "não há milagres" quando o problema reside na falta de materiais e de mão-de-obra,
"Até podemos querer fazer obra, não a podemos fazer porque não acontecem de forma mágica. Alguém tem de as executar, alguém tem de meter mãos à obra", afirmou.
O autarca socialista adiantou que aquelas "dificuldades" se sentem a nível mundial e que a autarquia vai fazendo "o possível para as resolver".
"É o caso destas prorrogações de empreitadas que estavam a decorrer porque há financiamento e há vontade política para as concretizar", destacou.
No período antes da ordem do dia, respondendo a uma interpelação da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo explicou que foi decidida, após uma reunião entre a autarquia e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), a criação de um grupo de trabalho que irá gerir "todos os assuntos relacionados com a descentralização de competências" na área sob jurisdição portuária.
Luís Nobre apontou os casos da Praia Norte, da zona dos armazéns de aprestos dos pescadores, a limpeza da envolvente ao edifício da marina e da ponte móvel pedonal.
"Tudo o que é atividade portuária passará para a gestão do município. Vamos, decididamente, avançar com esse processo para clarificar quem intervém e para sermos mais ágeis na identificação e na assunção das responsabilidades", referiu.
Também questionado por Cláudia Marinho, o vereador com o pelouro da Promoção da Saúde informou estarem concluídas as obras de beneficiação das extensões de saúde das freguesias de Afife e Carreço.
Ricardo Rego referiu já ter sido feita uma primeira vistoria pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), faltando ainda o aval da Saúde Pública, uma vez que foi a delegação local que decretou o encerramento daquelas extensões de saúde.
Só após essa validação é que será definida a data de reabertura daqueles equipamentos.
Já a extensão de saúde de Vila Nova de Anha, explicou, implica uma solução mais complicada, estando em estudo um projeto inovador.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a atribuição de 14.250 euros de subsídios resultantes de protocolos estabelecidos pela câmara municipal com três empresas proprietárias de contentores, distribuídos pelo concelho, para a recolha de roupa com vista à sua reutilização, promovendo a redução de resíduos destinados a aterros.
Segundo a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, o protocolo estabelecido entre o município e as empresas prevê que, no final de cada ano, cada entidade contribua com um valor monetário predefinido mediante o total de toneladas de roupa depositada nos contentores e que reverte para associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Explicou que o valor atribuído por tonelada de roupa é fixado por uma entidade reguladora e que, este ano, os 14.250 vão ser repartidos por cinco instituições e associações de defesa dos animais do concelho.
