Lisboa, 20 fev (Lusa) - A vice-governadora do Banco de Portugal criticou hoje algumas regras da legislação bancária europeia, como os depósitos poderem ser usados para recapitalizar bancos ou a garantia de depósitos até 100 mil euros depender do orçamento de cada país.
"Com a supervisão única a nível europeu, resolução a nível europeu, regras únicas, não percebo porque é que a garantia de depósitos até 100 mil euros tenha de depender da robustez do orçamentos do país, isto faz com que haja enorme instabilidade nos mercados", afirmou Elisa Ferreira, na conferência Via Bolsa 2018, em Lisboa.
A responsável do regulador e supervisor bancário mostrou-se ainda crítica para com as regras de `bail-in` dos bancos, as regras de resgate interno ou recapitalização interna, pelas quais em caso de dificuldades num banco são chamados a colmatar perdas os acionistas, detentores de títulos de dívida e depositantes acima de 100 mil euros.
A ex-ministra e eurodeputada socialista criticou, em específico, o facto de o `bail-in` poder ir, no limite, sobre os depósitos acima de 100 mil euros, os que não estão cobertos pelo fundo de garantia de depósitos.
Elisa Ferreira afirmou que a "onda regulatória" que houve no sistema financeiro nos últimos anos foi feita "passo a passo", pelo que hoje se questiona a "coerência do sistema", considerando ser necessário avaliar o que não está a funcionar e fazer melhorias.
A vice-governadora do Banco de Portugal fez também uma resenha do estado da banca portuguesa, considerando que tem hoje uma estrutura de financiamento "mais equilibrada", com alguma redução do `stock` crédito e "grande resiliência dos depósitos", aumento do capital, a "consolidação da estrutura acionista" dos principais bancos e redireccionamento do crédito concedido para setores de menores risco.
"A banca está mais capaz de enfrentar problemas, de rentabilidade, de baixa taxas juro, da concorrência muito ligada à componente tecnológica", afirmou, apesar de considerar que ainda enfrenta problemas relacionados com a rentabilidade, as baixas taxas de juro e o ainda elevado nível de crédito malparado, apesar da redução feita nos últimos anos.
