Zona franca da Madeira desrespeitou as regras, UE quer devolução de fundos

por RTP

A Comissão Europeia concluiu que a Zona Franca da Madeira desrespeitou as regras de ajudas de Estado ao receber apoios para empresas que não contribuíram para o desenvolvimento da região.

Numa investigação iniciada em 2018 e concluída agora, Bruxelas dá conta que cerca de trezentas das mais de 1700 empresas da zona franca receberam ajudas superiores a 200 mil euros, algumas delas à margem das regras comunitárias.

O Governo português terá agora de apurar o número de empresas e os montantes, para recuperar as ajudas indevidas por exemplo, em incentivos fiscais e na criação de emprego.
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