Os ministros das Finanças da Zona Euro deram esta terça-feira luz verde, durante uma reunião por teleconferência, ao pacote de reformas submetido a Bruxelas pelo executivo de Atenas, abrindo caminho à extensão por quatro meses dos empréstimos internacionais à Grécia.
O Eurogrupo aprovou, numa reunião por teleconferência, a extensão do programa de assistência à Grécia. A decisão foi anunciada na rede social Twitter pelo comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis.
Following #Eurogroup teleconference decision national procedures for extension of the Greek programme can begin #Greece
— Valdis Dombrovskis (@VDombrovskis) 24 fevereiro 2015
No particular referente às privatizações pode portanto considerar-se que o Governo grego cede mais do que "as instituições", no sentido em que a reapreciação poderá resultar na interrupção do plano de privatizações, mas também no seu prosseguimento - ao contrário do que sucede com as privatizações em curso, que não sofrerão a travagem desejada inicialmente pelo Syriza.
Pelo contrário, no que diz respeito à elevação do salário mínimo, esta irá manter-se, tal como o Syriza prometera. Mas fica no vago a data e, afinal, o montante da elevação salarial.
O pacote de medidas obedece também a um Leitmotiv já antes conhecido do público, que é o combate à corrupção e à fraude fiscal. Terão também lugar reformas do IVA e do IRS, eliminando isenções e benefícios fiscais "desproporcionados".
Quanto a outras medidas de reforma na administração pública, a Grécia pretende reduzir o número de ministérios de 16 para dez e os benefícios adicionais de ministros, parlamentares e altos funcionários como, por exemplo, carros, despesas de viagem e subsídios.
Fica a dúvida sobre o poderoso lobby dos armadores da marinha mercante grega, que têm sido até aqui os maiores beneficiários da estrutura fiscal vigente. Só o futuro dirá se os armadores passarão a pagar também a sua parte de impostos no preço da crise.
Deverá igualmente ter lugar uma reforma do sector bancário, beneficiando os bancos considerados mais sólidos e menos envolvidos em actividades especulativas de alto risco.
O pacote de medidas promete também prosseguir a reforma da legislação laboral segundo padrões que se diz terem dado boas provas a nível europeu.
Em termos igualmente vagos, promete-se manter o objectivo do combate à pobreza, com programas de emergência que permitam combater aquilo que o Syriza tem classificado como crise humanitária.
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