Medinagate. Marcelo quer que se retirem lições para o futuro

por RTP
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O presidente da República pediu hoje que se retirem "lições para futuro" da partilha de dados de manifestantes com a embaixada da Rússia, que entretanto se sabe ter ocorrido em vários casos anteriores. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu a necessidade de o parlamento clarificar a lei sobre manifestações.

Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter partilhado com a embaixada da Rússia dados pessoais de promotores de uma manifestação contra o regime russo, no final de uma missa ecuménica na Catedral de São Paulo da Igreja Lusitana, em Lisboa.

Interrogado, por várias vezes, sobre notícias que indicam ter o Governo sabido destas práticas de partilha de dados pessoais de promotores de manifestações e, também, sobre o eventual conhecimento das mesmas por António Costa quando autarca de Lisboa, o chefe de Estado colocou a questão em outros termos.

"O que há de lamentável é o facto de direitos de cidadãos serem questionados - neste caso, direitos de russos, mas poderiam ser de direitos de outros estrangeiros, ou poderia ser de portugueses. Alguns deles são também portugueses. Se isto acontecesse com portugueses, era exatamente a mesma a gravidade da situação", começou por responder.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, "o que importa é assegurar a proteção de direitos".

"Se essa proteção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desatualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adotem esses comportamentos", sustentou o chefe de Estado.

Ou seja, para o presidente da República, a partir de agora, "devem retirar-se lições para futuro para que isto não se repita" - lições "a todos os níveis".

"Falou-se num nível de autarquia local, mas podia ser noutro setor da administração pública. Quando está em causa matéria de direitos fundamentais, tem de se estar sempre muito atento para que esses direitos sejam protegidos, como a Constituição e a lei preveem", completou.

Além da entrega de dados pessoais de manifestantes russos à Embaixada do seu país de origem, foi-se sabendo entretanto que a CML tinha habitualmente essa prática, tendo fornecido informações nomeadamente às Embaixadas da China sobre uma manifestação pela causa tibetana e à Embaixada de Israel sobre uma manifestação pela causa palestiniana. Estes outros casos viam-se aliás agravados por se tratar de manifestações que nem decorriam frente às Embaixadas em causa. 

Um outro caso, relativo à Embaixada da Venezuela, tem contornos completamente diferentes, visto que a informação fornecida pela CML não era aí utilizável para possíveis efeitos repressivos ou retaliatórios, tratando-se de uma manifestação favorável ao Governo de Nicolás Maduro, protestando contra o bloqueamento de fundos venezuelanos no Novo Banco.

C/ Lusa

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