O Ministério Público pretende abrir um inquérito contra o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, no processo sobre as responsabilidades no grande incêndio de 2017 naquele concelho, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.
Segundo a página da internet desta Procuradoria, "o Ministério Público decidiu promover a extração de certidão, com vista à instauração, oportunamente, de inquérito criminal com esse objeto".
"Na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra de, no âmbito do processo relativo ao incêndio de Pedrógão Grande, não pronunciar o arguido Valdemar Alves", o MP esclarece que "da decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Leiria de pronúncia do referido arguido recorreu, para além do próprio, também o Ministério Público [Leiria] em 9 de setembro de 2019".
O MP acrescenta que "esta posição foi assumida por se entender, por um lado, que a instrução que havia sido requerida por uma assistente era legalmente inadmissível".
"E era-o pois pedia a pronúncia do arguido Valdemar Alves por factos e crimes relativamente aos quais a referida assistente não assumia a qualidade de ofendida ou de sucessora dos ofendidos/vítima, sendo que a legitimidade para requerer instrução é indissociável da legitimidade para a admissão como assistente", refere a mesma nota.
Por outro lado, "o processo, na fase de inquérito, não foi arquivado quanto a Valdemar Alves (o qual, nessa fase, não chegou a ser constituído arguido) nem sequer contra ele era dirigido".
Assim, "considera-se, também por esta via, que a instrução era legalmente inadmissível relativamente àquele, pois esta fase processual visa a comprovação judicial da decisão de arquivar, tomada pelo Ministério Público no final do inquérito que, no caso, não se reportou a Valdemar Alves".
A nota refere ainda que "este recurso do Ministério Público foi, assim, interposto, como resulta claro da leitura do mesmo, `por razões de legalidade estrita`".
"Não se tratou de um recurso por inexistência de indícios suficientes da responsabilidade criminal imputada ao arguido Valdemar Alves", sublinha o MP.
"Semelhantes indícios", esclarece a mesma nota, "só surgiram da prova entretanto produzida em sede de instrução".
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa uma assistente, disse à Lusa, na terça-feira, acreditar que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande será julgado em processo autónomo, face à intenção do Ministério Público de instaurar inquérito.
O jurista referiu que, logo que a decisão da Relação transite em julgado, o MP poderá extrair certidão e avançar com um inquérito contra Valdemar Alves.
Assim, vão a julgamento neste processo os então presidentes dos municípios de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, Fernando Lopes e Jorge Abreu (que se mantém no cargo), respetivamente; o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a então engenheira florestal do município Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP, José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três responsáveis com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.
O incêndio, em junho de 2017, provocou a morte de 66 pessoas.
