“Convido os deputados a assistir [ao apagão]”, foi a fórmula encontrada pelo ministro Miguel Relvas para dar como encerrada a polémica à volta do fim do sinal analógico - a partir do próximo dia 12 - e arranque da TDT (Televisão Digital Terrestre). O PCP agendou para hoje um debate potestativo, durante o qual foram apresentados os argumentos contra a alteração do sinal analógico para digital, mas o governante apresentou-se inflexível no Parlamento, respondendo que a Portugal Telecom, que ganhou a licença, cumpriu as suas obrigações no processo.
Miguel Relvas explicou que em setembro a PT condicionou a proposta de adiar o apagão até 31 de dezembro ao pagamento dos serviços desde as datas acordadas na licença que lhe foi atribuída: "Ponderou-se o adiamento e fomos confrontados com os contratos assinados pelos operadores e assumidos com a PT", disse Relvas
Perante o que considerava ser um tão substancial número de problemas, e apontando para a consequente falta de condições para manter as datas do arranque da TDT, a Oposição pedia ao ministro para que adiasse o desligamento do sinal analógico. Miguel Relvas não foi sensível ao apelo e disse que se mantém a data do apagão, já que "temos condições para que este processo se faça com tranquilidade e cumpra com o que estava definido. A PT está hoje em condições de cumprir com a sua parte".
"Convido os deputados a assistir", acrescentou Relvas.
Comunistas preocupados com “zonas-sombra”
O deputado comunista Bruno Dias chamou a atenção do ministro da Presidência para o elevado número de localidades que apenas têm acesso ao sinal analógico por via de retransmissores e que ficam sem televisão assim que o sinal analógico for desligado. Uma situação intolerável, considerou.
Miguel Relvas explicou que a ANACOM "contactou cada um dos 308 municípios, que durante meses não se preocuparam com o processo", e propôs que os "obstáculos" sejam agora ultrapassados "com espírito construtivo"
"A PT confirma que irá aumentar significativamente a comparticipação para a aquisição de descodificadores de TDT complementar, tendo presente a evolução dos preços de mercado dos descodificadores e acatando as indicações do ICP - Anacom", indicou a PT.Lembrando que "70 por cento das famílias tem televisão paga", Miguel Relvas falou em “espírito construtivo” na resolução dos problemas dessas ditas “zonas-sombra” e apontou um passo nesse sentido, dado precisamente pela PT: o custo dos descodificadores de sinal digital por satélite passou para 40 euros, face aos 55 que custavam até 7 de outubro: "A PT reduziu hoje em 15 euros o custo dos descodificadores", assinalou o governante.
PT limita cidadania ao oferecer apenas quatro canais
A limitação da oferta de canais através da TDT (quatro) foi outra das questões colocadas por Bruno Dias, Inês de Medeiros (PS) e Catarina Martins (BE) ao ministro da Presidência.
Levando ao hemiciclo o exemplo de países que mudaram de sistema, aumentando todos eles a oferta de sinal aberto, Bruno Dias deixou um lamento: "Somos o único país da Europa que não aumentou a oferta de canais em sinal aberto com a migração para a TDT".
"Do ponto de vista de cidadania, isto é inaceitável", declarou o deputado comunista. Bruno Dias acrescentou o caso da zona raiana do Alto Minho, onde "as pessoas emigram sem sequer sair de casa, uma vez que têm dezenas de canais abertos da TDT da Galiza".
"Estão a condenar ao passado milhares e milhares de pessoas", acusou.
Ao coro de protestos juntou-se a deputada da bancada socialista Inês Medeiros: "A passagem para a TDT levou ao aumento de oferta de serviços públicos em toda a Europa e com este projeto vamos ficar comparados apenas com dois países na Europa, a Albânia e a Bulgária. São estas as realidades com que nos queremos comparar?".
O ministro Miguel Relvas ensaiaria uma defesa, lembrando que o Governo se limita neste momento a cumprir contratos que encontrou assinados contemplando a disponibilização de apenas quatro canais.
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